JURISDICTION, EPISTEMIC CONFLICTS AND DEMOCRATISATION OF LEGAL AND PROCEDURAL DISCOURSE
Keywords:
General Theory of Procedure. Jurisdiction. Unitary concept. Litigation.Abstract
This article examines the concept of jurisdiction, as postulated by Ramiro Podetti and the classic General Theory of Procedure, in the light of Criminal Procedure. Firstly, we will list some of the main critiques and defences of a unitary concept of jurisdiction. Thereafter, the unitary concept will be criticised in three axes: a) justice as an objective of jurisdiction; b) the controversial concept of litigation in criminal procedure; c) the substitutive feature of jurisdiction. Finally, the conclusion will bring the need of an independent concept of criminal jurisdiction, as is recommended by Eugenio Raúl Zaffaroni and Nilo Batista.
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References
ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 13. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.
ARENDT, Hannah. Da Violência. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1985.
AZEVEDO, André Gomma (org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2009.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2011.
CARNELUTTI, Francesco. Cuestiones sobre el Proceso Penal. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1961.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe sobre los derechos humanos de las personas privadas de libertad en las Américas. OEA/Ser.L/V/II. Doc. 64. 31 deciembre 2011. Disponível em: www.cidh.org. Acesso em: 28 de abril de 2015.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 29 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
JARDIM, Afrânio Silva. Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe. Disponível em: http://goo.gl/36a7oF. Acesso em: 7 de agosto de 2014.
JÚNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
EBLING, Cláudia Marlise da Silva Alberton. Teoria Geral do Processo: uma crítica à teoria unitária do processo através da questão da sumarização e do tempo no/do processo penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral. 5. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.
TAVARES, Juarez. Los objetos simbólicos de la prohibición: lo que se devela a partir de la presunción de evidencia. In: Racionalidad y derecho penal. Lima: Idemsa, 2014.
_______________. Parecer que instruiu ADPF ajuizada pelo PSOL acerca do sistema carcerário nacional. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/juarez-tavares-diz-quenao-se-pode-prender-no-brasil-falta-responsabilidade-do-estado-e-de-seus-magistrados/. Acesso em: 9 de agosto de 2015.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Culpabilidade por vulnerabilidade. In: Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, n. 14, pp. 31-49, 2004.
_________________________; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume - Teoria Geral do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
MACHADO, Antonio Alberto. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
