DESDEMOCRATIZAÇÃO E NÃO FRUIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO DO JURISTA CONTEMPORÂNEO EM FACE DO GOVERNO À DISTÂNCIA DAS AGÊNCIAS DE RATING
Keywords:
Credit rating agencies. Governance at distance. Desdemocratization.Abstract
In 2008 the world was involved in a deep global financial crisis, which was, for the most part, engendered by irresponsible actions taken by Credit Rating Agencies. A few years after the outbreak of this crisis, these Agencies are even more influential and economically powerful than they were prior to 2008. As a consequence of this, governance at distance, seeming depolitization and dedemocratization are directly impacting economic and legal orders at a transnational level. This paper has sought to imagine how a contemporary jurist could act so as to keep this Agencie’s power from negatively affecting the enjoyment of fundamental human rights and freedoms around the world.
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References
BANCO MUNDIAL. Sobre o Projeto Doing Business; Disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/about-us. Acesso em: 07/08/2016.
BRESSER-PEREIRA. A crise financeira de 2008; Revista de Economia Política, vol. 29, nº 1 (113), pp. 133-149, janeiro-março/2009; Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rep/v29n1/08.pdf. Acesso em: 05/08/2016.
BROOME, Andre; QUIRK, Joel. Governing the world at a distance: the practice of global benchmarking. 2015. Review of International Studies, 41, pp. 819-841. doi:10.1017/S0260210515000340.
CASTRO, Marcus Faro de. “Análise Jurídica da Política Econômica”. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 3, 2009.
______. “From Numbers to Post-Logocentric Normative Craft: On the Use of Indicators and Comparable Constructs in Contemporary Legal Analysis”, 2016, - Trabalho apresentado no 3rd ISA Forum of Sociology (International Sociological Association). Research Committee on the Sociology of Law (RC12) - The Futures We Want in Numbers: Searching Legal Indicators for a Better World - Vienna, July 10-14, 2016.
CVM: Agências Classificadoras de Risco. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/menu/regulados/agenciasrisco/agclass_risco.html. Acesso em: 05/08/2016.
DESROSIÈRES, A. (1990) “How to Make Things which Hold Together: Social Science, Statisticsand the State”, in Wagner, P., Wittrock, B., and Whitley, R.P. (eds.) Discourses on Society:The Shaping of the Social Science Disciplines. Dordrecth: Kluwer Academic Publishers, pp. 195-218.
DEUTSCH WELLE. EUA cobram responsabilidade de agências de rating em crise financeira mundial. Disponível em: http://www.dw.com/pt/eua-cobram-responsabilidade-deag%C3%AAncias-de-rating-em-crise-financeira-mundial/a-16577597. Acesso em: 05/08/2016.
FAIRFIELD, Joshua. Smart Contracts, Bitcoin Bots, and Consumer Protection, 71 Wash. & Lee L. Rev. Online 36 (2014). Disponível em: http://scholarlycommons.law.wlu.edu/wlulronline/vol71/iss2/3. Acesso em: 05/08/2016.
HOLMES, Pablo. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global. Dados[online]. 2014, vol.57, n.4 [cited 2016-08-12], pp. 1137-1168. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582014000401137&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0011-5258. http://dx.doi.org/10.1590/00115258201435.
IBGE, 2015, Produto Interno Bruto dos Municípios 2010-2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2010_2013/default_ods.shtm. Acesso em: 05/08/2016.
KREVER, Tor, Quantifying Law: Legal Indicator Projects and the Reproduction of Neoliberal Common Sense (January 6, 2013). Third World Quarterly, Vol. 34, 2013. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=2196988. Acesso em: 05/08/2016.
MARTIN, Timothy. Processadas depois da crise, agências de classificação de crédito estão mais fortes que nunca; WALL STREET JOURNAL, 15 de março de 2016. Disponível em: http://br.wsj.com/articles/SB10620507992549273295504581599534095941222. Acesso em: 05/08/2016.
MERRY, Sally Engle. "Measuring the World: Indicators, Human Rights, and Global Governance". Current Anthropology 52.S3 (2011): S83-95.
MICHAELIS. Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=incognita. Acesso em: 05/08/2016.
NEVES, Marcelo. From Constitutionalism to Transconstitutionalism: Beyond Constitutional Nationalism, Cosmopolitan Constitutional Unity and Fragmentary Constitutional Pluralism. 2014.
OCDE. Competition and Credit Rating Agencies; 2010; Disponível em: https://www.oecd.org/competition/sectors/46825342.pdf; p. 1. Acesso em: 05/08/2016.
REDAÇÃO DA REVISTA VEJA; Novo rebaixamento pode fazer Brasil perder até US$ 20 bi em investimentos; 16 de dezembro de 2015. Disponível em: http://veja.abril.com.br/economia/novorebaixamento-pode-fazer-brasil-perder-ate-us-20-bi-em-investimentos/. Acesso em: 05/08/2016.
RIBEIRO, Gabriel. Onde está a credibilidade das agências de rating?; 2014; in; Revista Ensaios & Diálogos - Nº 7.
RUDDEN, Ruty. Evolution of credit ratings. 2005. Disponível em: http://legacy.guardian.co.tt/archives/2005-03-28/bussguardian12.html. Acesso em: 05/08/2016.
TESOURO NACIONAL BRASILEIRO. Classificação de risco da República Soberana do Brasil; Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/classificacao-de-risco. Acesso em: 05/08/2016.
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU. Relatório Especial nº 22/2015: Supervisão das agências de notação de risco pela União Europeia - Bem estabelecida, mas ainda não completamente eficaz; 2 de fevereiro de 2016. Disponível em: http://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=35152. Acesso em: 05/08/2016.
U.S SECURITIES AND EXCHANGE COMISSION. Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act. Disponível em: https://www.sec.gov/about/laws/wallstreetreformcpa.pdf . Acesso em: 05/08/2016.
