INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E DESERDAÇÃO: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI Nº 867, DE 2011, NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DOS 27 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS
Keywords:
Bill of Law n. 867/2011. Succession indignity. Disinheritance.Abstract
The Bill of Law n. 867/2011, pending in the House of Representatives, changes the discipline
of inheritance exclusion institutes ”“ succession indignity and disinheritance. From the
jurisprudence of the Brazilian state courts, this article aims to examine whether the changes
brought incorporate current jurisprudential trends or, on the contrary, innovate completely in
the legal treatment of the subject. Therefore, it is made comparative exposure of PL 867/2011
based on the current discipline of succession exclusion, as well as an examination of each of
the proposed amendments in light of the understanding of the courts.
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References
ALMEIDA, Felipe Cunha de. Da indignidade à deserdação: formas de exclusão da sucessão na visão da doutrina e da jurisprudência. In: Revista Síntese: direito de família, v. 15, n. 86, p. 9-32, out./nov. 2014.
ALMEIDA, Renata Barbosa de; JÚNIOR, Walsir Edson Rodrigues. Direito Civil: Famílias. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ALVES, Maria do Carmo. Projeto de Lei nº 867 de 2011. Altera o Capítulo V do Título I e o Capítulo X do Título III, ambos do Livro V da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=225A6A6121751200B64BBEABDE367D12.proposicoesWeb1?codteor=855373&filename=PL+867/2011>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
ALVES, Maria do Carmo. Texto inicial do Projeto de Lei nº 118 de 2010. Publicado no DSF em 05 de maio de 2010. Disponível em:<http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=77011&tp=1>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Resolução nº 17 de 1989. Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dosdeputados/RICD%20atualizado%20ate%20RCD%2015-2016.pdf>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
BRASIL. Código Civil (2002): Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 18 de junho de2016.
BRASIL. Senado Federal. Resolução nº 93 de 1970. Dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal. Disponível em:
<http://www25.senado.leg.br/documents/12427/45868/RISFCompilado.pdf/cd5769c8-46c5-4c8a-9af7-99be436b89c4>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
BULSING, Karine Machado. A destituição do poder familiar como fator de exclusão sucessória. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. Santa Maria/RS. v. 8, n. 1. 2013. pp. 159-183.
Câmara dos Deputados. Ficha de tramitação do PL 867/2011. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=496851>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
CARVALHO, Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel de. Direito das sucessões. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
CATEB, Salomão de Araujo. Direito das sucessões. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2012. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Senado Federal. Parecer nº 44/2011 da CCJ sobre o PLS 118/2010. Publicado no DSF em 22 de março de 2011. Disponível em:<http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=87826&tp=1>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
DIB, William. Parecer do relator, dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação do PL 867/2011. 21 de dezembro de 2012. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=225A6A6121751200B64BBEABDE367D12.proposicoesWeb1?codteor=1053132&filename=Tramitacao-PL+867/2011>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
FARIA, Mario Roberto Carvalho de. Direito das sucessões: teoria e prática. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
GOMES, Orlando. Sucessões. 14 ed. rev. atual. e aumentada de acordo com o Código Civil de 2002 por Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões, v. VII. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOZZO, Débora; VENOSA, Silvio de Salvo. Coord. ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza. Comentários ao Código Civil Brasileiro: do direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões: introdução. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004a, p. 1-14.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e exclusão da sucessão. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004b, p. 355-368.
KOKAY, Erika. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 867/2011, e pela rejeição do PL 8020/2014, apensado. 08 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1331278&filename=PRL+2+CSSF+%3D%3E+PL+867/2011>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
LOBO, Paulo. Direito Civil. Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2013
MENIN, Márcia Maria. Da deserdação. In: CASSETTARI, Christiano; MENIN, Márcia Maria (Coord.). Direito das sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. Parte II, Cap. VII, p. 216-223.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, v. 6: direito das sucessões. 38 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade, Código Civil comentado. 10 ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NETO, Inacio de Carvalho. Exclusão da sucessão por indignidade. In: CASSETTARI, Christiano; MENIN, Márcia Maria (Coord.). Direito das sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. Parte I, cap. VI, p. 66-81.
PEREIRA, Tarlei Lemos. Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar. In: Revista Síntese: direito de família, v. 15, n. 86, p. 33-57, out./nov. 2014.
POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Apresentação e comentários ao projeto de lei do Senado Federal (PLS 118/2010) que altera as disposições do Código Civil atinentes à indignidade sucessória e à deserdação. In: Revista dos tribunais, São Paulo, v. 100, n. 903, p. 727-754, jan. 2011.
POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação. São Paulo: Saraiva, 2013.
PORTELA, Lincoln. Projeto de Lei nº 8020 de 2014. Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1281657&filename=PL+8020/2014>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões: Lei nº 10.406 de 10.01.2002. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Senado Federal. Ficha de tramitação do PLS 118/2010. Disponível em:<http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/96697>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
SPERIDIÃO, Lucimara Barreto; AGUIAR, Cláudia Fernanda de. Sucessão testamentária: o abandono afetivo como causa de deserdação. Revista JurisFIB. Bauru/SP. Volume IV. Ano IV. Dez/2013, p. 38-77.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das sucessões, v. 6. 8 ed. São Paulo: Método, 2015.
TORRES, Demóstenes. Parecer do relator, Demóstenes Torres, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2010, da Senadora Maria do Carmo Alves, que altera os Capítulos V e X do Livro V do Título I do Código Civil, a fim de dar novo tratamento aos institutos da
exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação. 16 de março de 2011. Disponível em:<http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/87715.pdf>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
WALD, Arnoldo. O novo direito das sucessões. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
