BRAZILIAN LAW AND THE RECOGNITION OF LGBT+ POPULATION

Authors

  • Matheus Henrique Junqueira de Moraes Universidade Federal de Lavras.

Keywords:

Axel Honneth. Recognition Theory. LGBT .

Abstract

The debate about Justice took new shades in the recent decades, from the bubble of LGBT+
demands. Historically marginalized, this community has been organized in order to have their
rights respected and their value guaranteed. With the aim of understanding how this
movement has occurred, the article is based on a theoretical and conceptual slant taken as
reference the thinking of Axel Honneth, that in exposing his position on Justice proposing a
Recognition Theory which infers that Justice is permeated by a moral content, where relations
and social conflicts are parameters to analyze their principles and limits. It brings to the
debate the fight for recognition of the LGBT+ community, and through the three recognition
spheres that he proposed in his early writings ”“ love, rights and solidarity- it is intended to
understand whether and how the legal sphere is used in the struggles of LGBT+ population,
using so a brief empirical incursion.

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References

AGUILAR, Raul. Luana trocou de gênero sem cirurgia para mudar o sexo. A tarde. Disponível em: <http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/1702211-luana-trocou-de-generosem-cirurgia-para-mudar-o-sexo>. Acesso em 18 abr. 2016.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução do grego de António de Castro Caieiro. São Paulo: Atlas, 2009.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei Complementar 122/2006: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de

- Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/79604>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei 5002/2013: Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei 8032/204: Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=623761>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Congresso Nacional. Projeto que criminaliza homofobia será arquivado. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/01/07/projeto-quecriminaliza-homofobia-sera-arquivado>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n.175/13. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Disponível em:

<http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/resolu%C3%A7%C3%A3o_n_175.pdf> Acesso em 26 out. 2016.

BRASIL. Conselho Nacional De Combate À Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 32 p. Disponível em:

<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf>. Acesso em: 10/ out. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 1612/2011. Disponível em:

<http://www.utfpr.edu.br/servidores/portal/cadastro/PortariaMEC16122011NomeSocial.pdf>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria 233/2010. Disponível em:

<http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:ministerio.planejamento.orcamento.gestao:portaria:2010-05-18;233>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 1820/2009: dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Disponível em:

<http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2009/01_set_carta.pdf>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Ministério da Educação. Universidade Federal de Lavras. Conselho Superior. Portaria 021/2015: Regulamenta a utilização do nome social na Universidade Federal de Lavras. Disponível em: <http://www.ufla.br/documentos/arquivos/1_021_07052015.pdf>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Presidência da República. Decreto 7388/2010: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/sobre/participacaosocial/

cncd-lgbt/legislacao/decreto-no-7.388-de-9-de-dezembro-de-2010>. Acesso em 19 abr. 2016.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Decreto 7037/2009: aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Disponível em: <http://www.pndh3.sdh.gov.br/portal>. Acesso em 18 abr. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal - ADI: 4277 DF, Relator: Min. AYRES BRITTO, Data de Julgamento: 05/05/2011, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-198 DIVULG 13-10-2011 PUBLIC 14-10-2011 EMENT VOL-02607-03 PP-00341.

DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: A teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2011.

FORMIGA, Isabella. Quero tirar travestis do submundo', diz 1ª gestora trans de ministério. G1. Disponível em: <http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/09/quero-tirartravestis-do-submundo-diz-1-gestora-trans-de-ministerio.html>. Acesso em 18 abr. 2016.

FRASER, Nancy. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. São Paulo: Lua Nova [online]. 2009, n.77, p.11-39.

FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. ¿Redistribución o reconocimiento? Un debate político-filosófico. trad. Pablo Manzano. Madrid: Ediciones Morata, 2006. 207 p.

HEGEL, G. W. F. O sistema da vida ética. Tradução de Artur Morão. Rio de Janeiro: Edições 70, 1991

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. de Luiz Repa. São Paulo: Editora 34, 2003. 291 p.

HONNETH, Axel. Sofrimento de indeterminação. Uma reatualização da Filosofia do Direito de Hegel. Trad. Rúrion Soares Melo. São Paulo: Esfera Pública. 2007.

HONNETH, Axel. A textura da justiça: sobre os limites do procedimentalismo contemporâneo - Porto Alegre, RS: Revista Civitas, v. 9, p. 345-368, 2009.

HONNETH, AXEL. O Direito da Liberdade. Trad. Saulo Krieger. São Paulo: Martins Fontes. 2015.

KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. São Paulo, SP: M. Claret, 2009.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2000.

TOMAS de Aquino, Santo,. Suma teológica. 3. ed. São Paulo, SP: Loyola, 2009.

TRIBUNAL de Justiça de SP aplica Lei Maria da Penha em caso de transexual. G1. Disponível em: <http://g1.globo.com/saopaulo/noticia/2015/10/tribunal-de-justica-de-spaplica-lei-maria-da-penha-favor-de-transexual.html>. Acesso em 18 abr. 2016.

Published

2017-12-27

How to Cite

JUNQUEIRA DE MORAES, Matheus Henrique. BRAZILIAN LAW AND THE RECOGNITION OF LGBT+ POPULATION. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 262–280, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/13470. Acesso em: 21 nov. 2024.