A LEI 13.718/18 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Autores

Palavras-chave:

Alteração. Dignidade sexual. Vulnerável. Controvérsia.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar a Lei 13.718/18, cujas disposições trouxeram mudanças significativas ao Código Penal (Decreto-Lei 2848 de 1940). Promulgada em 25 de setembro de 2018, essa Lei tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, além de ter tornado a ação penal dos crimes contra a liberdade sexual em pública incondicionada, de alterar os crimes sexuais contra vulnerável e de definir como majorante da pena o estupro coletivo e o estupro corretivo. Essa importante lei alterou o capítulo dos Crimes Contra a Dignidade Sexual e trouxe os doutrinadores a contribuírem com suas análises de cada mudança, principalmente àquelas que eventualmente causam controvérsia para a doutrina, jurisprudência e própria legislação brasileira, no que diz respeito à aplicação penal no caso da vulnerabilidade absoluta para menores de 14 anos e da incapacidade e discernimento da pessoa com enfermidade ou deficiência. Este artigo demonstra a maior proteção da tutela do direito sexual pelo Estado, uma vez que a Lei 13.718/18 delimita situações antes sem respaldo adequado em lei. Para realizar o presente estudo, utilizamos o método de pesquisa explicativa, definindo os limites da dignidade sexual e como a mesma foi inserida no Código Penal, além de buscar mais informações acerca de cada alteração promovida pela mencionada Lei. Após a exposição detalhada, buscamos uma reflexão comparativa entre a relevância da existência e a eficácia dessa nova legislação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luíza Teixeira Licks Flores, Universidade Federal do Espírito Santo

Graduanda do sétimo período em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo campus Goiabeiras, na cidade de Vitória. 

Publicação de capítulo “A tecnologia no sistema prisional como meio de segurança carcerária no Brasil” com a coautoria de Rebecca Cardoso Silva Santos. Publicado em 11/2022 no livro "Direito do trabalho, sustentabilidade e tecnologias: Interlocuções contemporâneas e necessárias" pela Editora Conhecimento.

Referências

ALVISI, Mateus Magalhães. RAVNJAK, Leandro Luciano Silva. DIAS, Lara Andrade. Crimes contra a dignidade sexual e as alterações da Lei 13.718/18. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.4, p. 42534-42552 apr. 2021.

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. O novo crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. Empório do direito, 2018. Disponível em: <https://emporiododireito.com.br/leitura/o-novo-crime-de-divulgacao-de-cena-de-estupro-ou-de-cena-de-estupro-de-vulneravel-de-cena-de-sexo-ou-de-pornografia>. Acesso em: 27 nov. 2022.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 4. Crime de estupro: o conceito de vulnerabilidade e a violência implícita. Disponível em: <https://wwaw.conjur.com.br/2012-jun-19/cezarbitencourt-conceito-vulnerabili dade-violencia-implicita>. Acesso em: 30 nov. 2022.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361) : v. 15. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPODIVM, 2022. 1327 p. ISBN 9786556809564.

FERREIRA, Lola; MARTINS, Flávia Bozza. Lei de Importunação Sexual faz disparar registros no Carnaval do Rio, mas a subnotificação ainda preocupa. Gênero e Número, 2020. Disponível em: < https://www.generonumero.media/importunacao-sexual-carnaval-rio/>. Acesso em: 04 dez. 2022.

G1 TOCANTINS. Estado registra quase 100 casos de importunação sexual em 2021. G1 Tocantins e TV Anhanguera, 2012. Disponível em: <https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2021/09/28/estado-registra-quase-100-casos-de-importunacao-sexual-em-2021.ghtml>. Acesso em: 03 mar. 2023.

GRECO FILHO, Vicente; JALIL, Mauricio Schaun (coordenadores). Código Penal comentado: doutrina e jurisprudência. – 4. ed. rev. e atual. – Santana de Parnaíba [SP]: Manole, 2021.

GRECO, Rogério. Código Penal: comentado. – 11. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017.

MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado, v.3: parte especial, arts. 213 a 359-H. – 4. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

MENDES, Caio de Souza. O novo crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. Jusbrasil, 2018. Disponível em: <https://csmadvocaciacriminal.jusbrasil.com.br/artigos/680588944/o-novo-crime-de-divulgacao-de-cena-de-estupro-ou-de-cena-de-estupro-de-vulneravel-de-cena-de-sexo-ou-de-pornografia#:~:text=Ou%20seja%2C%20aquele%20que%20oferecer,218%2DC%20do%20C%C3%B3digo%20Penal.> Acesso em: 1 dez. 2022.

NUCCI, Guilherme Souza. Curso de Direito Penal v. III. Rio de Janeiro. (RJ). Ed. Forense Ltda, 2019.

PRADO, Luís Regis. Tratado de Direito Penal Brasileiro. Parte especial (arts 129 a 249C.P). Rio de Janeiro. (RJ). Ed. Forense Ltda, 2019.

QUEIROZ, Paulo. Do estupro. Paulo Queiroz, 2011. Disponível em: <https://www.pauloqueiroz.net/do-estupro/>. Acesso em: 25 nov. 2022.

ROMANO, Rogério Tadeu. Divulgação de cenas de sexo ou pornografia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5737, 17 mar. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72572. Acesso em: 1 dez. 2022.

SANTOS, Carla Mirlene Lima. A lei de importunação sexual e sua eficácia na sociedade. Conteúdo Jurídico, 2021. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/57853/a-lei-de-importunao-sexual-e-sua-eficcia-na-sociedade>. Acesso em: 03 mar. 2023.

VELCIKOVA, Kristina. Violenza contro le donne e accesso alla giustizia. Questione giustizia, 2012. Disponível em: <https://www.questionegiustizia.it/speciale/articolo/violenza-contro-le-donne-e-accesso-alla-giustizia_87.php>. Acesso em: 24 nov. 2022.

VENTURA, Denis Caramigo. O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia. Direitonet, 2019. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11211/O-crime-de-divulgacao-de-cena-de-sexo-nudez-ou-pornografia>. Acesso em: 25 nov. 2022.

Downloads

Publicado

26-12-2023

Como Citar

CARDOSO SILVA SANTOS, Rebecca; TEIXEIRA LICKS FLORES, Luíza. A LEI 13.718/18 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 20, n. 1, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/48538. Acesso em: 27 maio. 2024.