O PAPEL DAS LEIS NO COMBATE À GRIPE ESPANHOLA:
NASCIMENTO DE UM CÓDIGO SANITÁRIO?
Palavras-chave:
Legislação Sanitária no Brasil. Gripe espanhola. Inovação. Transição. Teoria. História do direito.Resumo
Este artigo investiga discursos no debate público sobre a legislação sanitária durante a epidemia de gripe espanhola no Rio de Janeiro, então capital da República. A metodologia da pesquisa envolveu a análise documental dos diários do Congresso Nacional e de periódicos de grande circulação na capital, visando à compreensão do contexto institucional e da opinião pública durante o período mais agudo da epidemia, além de uma revisão da literatura historiográfica sobre a gripe espanhola e as epidemias no Brasil. A hipótese do trabalho é a de que a situação de crise criada pela pandemia causou a emergência por uma consolidação das leis sanitárias em um código. A conclusão a que chega o artigo é a de que não havia, à época da disseminação da influenza na capital federal, estrutura ou política pública de saúde construída para atender à população nem sequer projeto sanitário em curso para propor soluções para a pandemia.
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