A PERSPECTIVA PARTICIPATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL:
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA INTERATIVA E DIALOGAL
Palavras-chave:
Sistema de Justiça Criminal. Justiça Retributiva. Justiça Restaurativa.Resumo
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e participativa. Contudo, apesar de a Justiça Restaurativa surgir como um modelo opositor à Justiça Retributiva, elas não são completamente incompatíveis. Métodos e instrumentos restaurativos podem ser utilizados na prática de modelos com bases retributivas e sancionatórias. Isso porque, além de o modelo restaurativo estar ainda em construção, é necessária uma alteração gradual da expectativa social frente ao delito. E é nessa toada que se desenvolve a experiência restaurativa no Brasil, também objeto de análise no presente artigo: a Justiça Restaurativa e seus princípios de dialeticidade e participação trazem uma nova concepção relacional para os atores do processo penal, ainda que incorporadas em Sistemas Retributivos.
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