COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL?
Palavras-chave:
Direito processual civil. Coisa julgada. Inconstitucionalidade.Resumo
O artigo é uma análise da possibilidade de desconsideração da coisa julgada nos casos em que a decisão alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada não é uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, deverá ser admitida a sua desconsideração.Downloads
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