COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL?

Autores

  • Laura Cunha de Alencar Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Direito processual civil. Coisa julgada. Inconstitucionalidade.

Resumo

O artigo é uma análise da possibilidade de desconsideração da coisa julgada nos casos em que a decisão alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada não é uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, deverá ser admitida a sua desconsideração.

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

ALENCAR, Laura Cunha de. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL?. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 16, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20380. Acesso em: 13 out. 2024.