O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E A LEGITIMIDADE DOS JULGAMENTOS REALIZADOS POR COLEGIADOS FORMADOS POR JUÍZES CONVOCADOS

Autores

  • Laura Cunha de Alencar UnB - Universidade de Brasília

Palavras-chave:

criminal procedure; principle of natural judge.

Resumo

Arguição de nulidade dos julgamentos realizados por colegiados formados por juízes convocados para atuarem em segunda instância. Suposta ofensa ao princípio do juiz natural. Legitimidade da convocação e das decisões proferidas. Medidas judiciais possíveis para sanar a controvérsia judicial e a insegurança jurídica decorrente de eventual declaração de nulidade.

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

ALENCAR, Laura Cunha de. O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E A LEGITIMIDADE DOS JULGAMENTOS REALIZADOS POR COLEGIADOS FORMADOS POR JUÍZES CONVOCADOS. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 11, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20364. Acesso em: 29 mar. 2024.