EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL:
A DICOTOMIA EXISTENTE ENTRE A PROMESSA LEGAL PROTECIONISTA E A REALIDADE DE VIOLAÇÃO DAS VÍTIMAS
Palavras-chave:
exploração sexual; criança e adolescente; mecanismos protecionistas.Resumo
O presente artigo pretende analisar a questão da exploração sexual infanto-juvenil brasileira frente à legislação e aos mecanismos jurídicos-penais que se propõem a solucionar essa problemática. Analisando a efetividade desses institutos legais, percebe-se que tais são insuficientes para conter a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fazendo-se necessário uma mudança na percepção do problema, passando a tratá-la como uma questão social que requer implementação de políticas no sentido de modificar a situação infanto-juvenil de forma prática e efetiva.
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