EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL:

A DICOTOMIA EXISTENTE ENTRE A PROMESSA LEGAL PROTECIONISTA E A REALIDADE DE VIOLAÇÃO DAS VÍTIMAS

Autores

  • Ana Carolina Mezzalira UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

exploração sexual; criança e adolescente; mecanismos protecionistas.

Resumo

O presente artigo pretende analisar a questão da exploração sexual infanto-juvenil brasileira frente à legislação e aos mecanismos jurídicos-penais que se propõem a solucionar essa problemática. Analisando a efetividade desses institutos legais, percebe-se que tais são insuficientes para conter a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fazendo-se necessário uma mudança na percepção do problema, passando a tratá-la como uma questão social que requer implementação de políticas no sentido de modificar a situação infanto-juvenil de forma prática e efetiva.

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Publicado

10-02-2010

Como Citar

MEZZALIRA, Ana Carolina. EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL:: A DICOTOMIA EXISTENTE ENTRE A PROMESSA LEGAL PROTECIONISTA E A REALIDADE DE VIOLAÇÃO DAS VÍTIMAS. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 10, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20358. Acesso em: 28 mar. 2024.