QUESTÕES PROCEDIMENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Condições de admissibilidade.Resumo
O presente trabalho tem por fim discutir algumas questões procedimentais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mais especificamente, as condições de admissibilidade de uma denúncia e de um caso perante a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana, respectivamente. Comparações com outros sistemas internacionais serão feitas para melhor compreender o sistema interamericano. As exceções às condições de admissibilidade serão estudadas para que a proteção dos direitos humanos seja mais eficaz. Pretende-se, assim, demonstrar que a correta utilização dos instrumentos disponíveis é fundamental para o pronto combate às violações cometidas.
Downloads
Referências
ARRUDA, Samuel Miranda. O direito fundamenta à razoável duração do processo. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8. ed. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
BERGSMO, Morten. O Regime Jurisdicional da Corte Internacional Criminal. In: CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai. Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 221-244.
COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos. 2006. Informe n° 99/06, 21 de outubro de 2006, Petição 180-01, Inadmissibilidade, Diego Rafael Jorreto Bonilla vs. Chile. Disponível em: <http://www.cidh.org/annualrep/2006sp/Chile180.01sp.htm>. Acesso em: 16 out. 2008.
______. 2007a. Informe Anual de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos 2007. Disponível em <http://www.cidh.org/annualrep/2007sp/indice2007.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010. 2007ª
______. 2007b. Informe n° 26/07, 09 de março de 2007, Caso 12.399, David Austin Smith vs. Commonwealth das Bahamas. Disponível em: <http://www.cidh.org/annualrep/2007sp/Bahamas12399sp.htm#_msocom_1>. Acesso em: 16 out. 2008. 2007b.
CONSELHO da Europa. 1992. Relatório Explicativo do Comitê de Experts para a elaboração do Protocolo n° 11, 1992. Disponível em: <http://conventions.coe.int/Treaty/fr/Reports/Html/155.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010.
______. 2004. Protocolo n° 14 à Convenção Européia para Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Estrasburgo, 13 de maio de 2004. Disponível em: <http://conventions.coe.int/Treaty/EN/Treaties/Html/194.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010.
CORTE Interamericana de Direitos Humanos. 1987. Velásquez Rodríguez vs. Honduras. Sentença, 26 de junho de 1987. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_01_esp.pdf>. Acesso em: 15 out. 2008.
______. 1990. Parecer Consultivo OC-11/90, 10 de agosto de 1990. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_11_esp.pdf>. Acesso em: 23 set. 2008.
______. 1991. Neira Alegría e outros vs. Peru. Sentença, 11 de dezembro de 1991. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_13_esp.pdf>. Acesso em: 15 out. 2008.
______. 1993. Cayara Vs. Peru. Sentença, 3 de fevereiro de 1993. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_14_esp.pdf>. Acesso em: 17 out. 2008.
______. 1996. Castillo Páez vs. Peru. Sentença, 30 de janeiro de 1996. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_24_esp.pdf>. Acesso em: 15/10/2008.
______. 2008a. Salvador Chiriboga vs. Equador. Sentença de 6 de maio de 2008. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_179_esp.pdf>. Acesso em:. 2008a;
______. 2008b. Heliodoro Portugal vs. Panamá. Sentença, 12 de agosto de 2008. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_186_esp.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2010. 2008b.
DIDIER JR., Fredie. Direito Processual Civil: Tutela jurisdicional individual e coletiva. 5ed. Salvador: JusPODIVM, 2005.
GREER, Steven. The European Convention on Human Rights: Achievements, Problems and Prospects. Cambridge: Cambridge University Press, 2007. Disponível em: <http://books.google.com/books?id=B1kP9aAYKWoC&printsec=frontcover&hl=pt-BR>. Acesso em: 24 out. 2008.
GRINOVER; CINTRA; DINAMARCO. Teoria Geral do Processo. 21ª ed. revista e atualiza. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme ; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 1966. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, 1966. Disponível em: <http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-5&chapter=4&lang=en>. Acesso em: 08 jul. 2010.
______. 1998. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 17 de julho de 1998. Disponível em:<http://www2.mre.gov.br/dai/tpi.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010.
______. 1999. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, 06 de outubro de 1999. Disponível em: <http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-8-b&chapter=4&lang=en>. Acesso em: 08 jul. 2010.
PASQUALUCCI, Jo M. The practice and procedure of the Inter-American Court on Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2003. Disponível em: <http://books.google.com/books?id=4VKb1FpSodMC&printsec=frontcover&hl=pt-BR>. Acesso em: 17 out. 2008.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo, SP: Max Limonad, 2004.
______. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006.
RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos em Juízo: Comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2001.
______. Processo Internacional de Direitos Humanos: análise dos sistemas de apuração de violações de direitos humanos e implementação das decisões no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O esgotamento de recursos internos no direito internacional. 2ª ed. atualizada. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1997.
