ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA:
A VÍNCULAÇÃO ENTRE JULGAMENTO E FÓRMULA NO PERÍODO CLÁSSICO DO DIREITO ROMANO
Palavras-chave:
direito processual romano; vinculação entre fórmula e sentença; princípio da congruência.Resumo
O presente artigo examina a vinculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano. Evidencia que o iudex devia decidir dentro dos parâmetros antepostos na fórmula, havendo, entretanto, exceções diversas à diretriz geral. Constata, ainda, que o liame se estabelecia, embora mediatamente, com o pedido do autor. O assunto é contextualizado por meio da análise, panorâmica, da história do direito romano. Também se aborda o princípio da congruência, norma processual contemporânea aparentada à vinculação entre fórmula e sentença no processo romano, levantando-se as similitudes e dissimilitudes entre o regime antigo e o moderno.
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