Sumário

Abstract

Prezado(a) Leitor(a),

Este número da Revista de Direito Setorial e Regulatório (RDSR) da Universidade de Brasília traz vários artigos originais sobre diversos temas relevantes para a teoria e a prática regulatória, cumprindo com a finalidade de agregar olhares inovadores ao fenômeno regulatório.

Neste número, foram inseridos artigos sobre compliance público e a atuação Controladoria-Geral da União, interferência político-partidária em agências reguladoras federais, regulação responsiva na política de segurança cibernética do Sistema Financeiro Nacional, regulação da educação superior no Brasil e o debate sobre a criação de uma agência, metalinguagem regulatória e Estado Regulador, o conceito de prorrogação aplicável às concessões de infraestruturas de transporte terrestre, dosimetria da sanção aplicada ao transporte rodoviário de passageiros, e função regulatória dos contratos.  

Para os números que se seguirão, estaremos empenhados em dar continuidade à publicação de artigos sobre quaisquer setores regulados em perspectiva estritamente jurídica, como também interdisciplinar, em especial aqueles pertinentes a novas abordagens da relação entre direito e prática regulatória.

Esperamos que tenha apreciado a leitura dos nove primeiros números, no aguardo do décimo número da RDSR a ser publicado em outubro de 2019.

Atenciosamente,

Prof. Marcio Iorio Aranha

Editor, Revista de Direito Setorial e Regulatório, Faculdade de Direito da UnB

Em nome do Conselho Editorial