Proportionality and Threshold Tests for RIA

the Brazilian situation

Autores/as

Palabras clave:

AIR, limites e critérios de proporcionalidade, regulação, capacidades institucionais

Resumen

[Purpose] The article addresses the issue of limits and proportionality criteria for carrying out Regulatory Impact Análysis, a practice widely used in developed countries. It seeks to identify how to adapt elements of international experience (models) to restrictions or deficiencies in installed capacity in Brazil, as well as the perception of regulators regarding the topic.

[Methodology/approach/design] This is qualitative research made use of bibliographical research, documentary research and interviews.

[Findings] It was found that, despite its potential to generate great benefits for the country's regulatory and competitive environment, as pointed out in the literature, evidence from interviews with regulators demonstrated that there was no consensus on the need for its adoption in the country. It is also observed that there is a great diversity of models adopted which, in general, result from the characteristics of the country and its institutional capabilities.

[Practical implications] Therefore, in addition to the need to seek to disseminate the advantages of adopting a model for the country, further discussion is needed on the characteristics of the model to be adopted, as well as related topics, such as regulatory costs of the country's different economic sectors and data governance, both topics that seem to be neglected in the country.

[Originality/value] By elucidating important characteristics of the Brazilian reality related to regulation in the country, the article fills an important gap. It still stands out for its practical nature, whose findings, once resolved or minimized, have great potential to boost the country's economy.

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Biografía del autor/a

Marne Santos de Melo, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Servidora pública federal, exercendo atualmente a função de Chefe da Divisão de Modernização Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC). Graduada em Engenharia Civil, com mestrado e Doutorado em Administração, ambos pela Fundação Getulio Vargas. Servidora do Inmetro, possui cerca de 25 anos de experiência profissional em governança, gestão, regulação e políticas públicas. Possui publicações nas áreas de gestão e inovação, tendo também experiência como palestrante e professora de cursos de graduação e pós-graduação. Recentemente, concluiu o MBA em Governança e Controle da Regulação ofertado pela Enap e CGU, tendo também obtido duas credenciais do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, a primeira em Análise de Impacto Regulatório e a mais recente em Aplicação da Metodologia em Análise de Impacto Regulatório. Atualmente, dedica-se a disseminar e promover boas práticas regulatórias no país, sendo Regulação sua linha de pesquisa de maior interesse no momento. Engenheira, mestre e doutora em Administração pela FGV, Endereço: Programa de Pós-graduação em Metrologia e Qualidade, Inmetro, Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Prédio 32, Xerém, Duque de Caxias-RJ, 25250-020. E-mail: marne.melo@gmail.com.

Valny Giacomelli Sobrinho, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Maria (1992); graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (1987); mestrado em Environmental Sciences/Environmental Management pela Wageningen University and Research Centre (2000), Holanda; doutorado em Engenharia Florestal/Manejo Florestal pela Universidade Federal de Santa Maria (2007); pós-doutorado em Energias Renováveis, Transição Energética e Economia Verde, como CEU/HESP Research Excellence Fellow 2017-2018 na Central European University, Budapeste, Hungria, e em Bioeconomia, como pesquisador visitante da Ekonomická fakulta da Jihočeská univerzita v Českých Budějovicích (University of South Bohemia), České Budějovice, República Tcheca (2018-2019). Atualmente é Professor Associado do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria e Analista da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Foi vencedor do Prêmio Ethos-Valor sobre Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável (2009), na categoria Professores Universitários; do 3º Prêmio Varejo Sustentável Walmart-Brasil (2010), na categoria Pesquisador; e finalista do 3º Prêmio Itaú de Finanças Sustentáveis (2012), nas categorias Especialistas e Prêmio Especial Rio+20. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia da Energia, Economia Verde e Bioeconomia, atuando principalmente nos seguintes temas: Mercados de Carbono, Finanças Verdes, Economia da Poluição, Economia dos Recursos Naturais e Economia Ecológica. Economista, mestre em Environmental Management pela University of Wageningen (Holanda), doutor em Manejo Florestal pela UFSM-RS. Endereço: Departamento de Economia e Relações Internacionais, UFSM, Av. Roraima, 1000, Cidade Universitária, Prédio 74C, Santa Maria-RS. E-mail: valny.sobrinho@ufsm.br.   

Bernardo Mueller, Universidade de Brasília - UnB

Possui graduação em Economia pela Universidade de Brasília (1987), mestrado em Economics - University of Illinois - System (1993) e doutorado em Economia - University of Illinois - (1994). Atualmente é professor titular da Universidade de Brasília, pesquisador do Centro a Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura, pesquisador - Economics and Politics Research Group. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Organização Industrial e Estudos Industriais, atuando principalmente nos seguintes temas: instituições, complexidade, direitos de propriedade, economia política. Endereço: Departamento de Economia, UnB, Brasília-DF, 70910-900. E-mail: bmueller@unb.br.

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Publicado

2024-10-12

Cómo citar

SANTOS DE MELO, Marne; GIACOMELLI SOBRINHO, Valny; MUELLER, Bernardo. Proportionality and Threshold Tests for RIA: the Brazilian situation. Revista de Direito Setorial e Regulatório, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 133–161, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/54967. Acesso em: 21 nov. 2024.