Limites e Critérios de Proporcionalidade para Elaboração de AIR

a situação brasileira

Autores

Palavras-chave:

AIR, limites e critérios de proporcionalidade, regulação, capacidades institucionais

Resumo

[Propósito] O artigo aborda o tema de limites e critérios de proporcionalidade para realização de Análise de Impacto Regulatória, prática amplamente utilizada em países desenvolvidos. Busca-se no artigo identificar como adaptar os elementos da experiência (modelos) internacional(is) às restrições ou deficiências de capacidade instalada no Brasil, assim como a percepção dos reguladores quanto ao tema.

[Metodologia/abordagem/design] Trata-se de uma pesquisa qualitativa que fez uso de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e de entrevistas.

[Resultados] Constatou-se que, apesar de seu potencial de gerar grandes benefícios para o ambiente regulatório e concorrencial do país, como apontado pela literatura, evidências decorrentes de entrevistas com reguladores demonstraram não haver consenso sobre a necessidade de sua adoção no país. Também se observa que há grande diversidade de modelos adotados que, em geral, decorrem das características do país e de suas capacidades institucionais.

[Implicações práticas] Portanto, além da necessidade de se buscar disseminar as vantagens de se adotar um modelo para o país, carece de maior discussão as características do modelo a ser adotado, assim como temas a ele relacionados, tais como custos regulatórios dos diferentes setores econômicos do país e governança de dados, ambos temas que parecem estar sendo negligenciados no país.

[Originalidade/relevância do texto] Ao elucidar características importantes da realidade brasileira relacionadas à regulação no país, o artigo preenche uma lacuna importante.  Destaca-se ainda seu caráter prático, cujas descobertas, uma vez sanadas ou minimizadas, possuem grande potencial de dinamizar a economia do país.

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Biografia do Autor

Marne Melo, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

Servidora pública federal, exercendo atualmente a função de Chefe da Divisão de Modernização Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC). Graduada em Engenharia Civil, com mestrado e Doutorado em Administração, ambos pela Fundação Getulio Vargas. Servidora do Inmetro, possui cerca de 25 anos de experiência profissional em governança, gestão, regulação e políticas públicas. Possui publicações nas áreas de gestão e inovação, tendo também experiência como palestrante e professora de cursos de graduação e pós-graduação. Recentemente, concluiu o MBA em Governança e Controle da Regulação ofertado pela Enap e CGU, tendo também obtido duas credenciais do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, a primeira em Análise de Impacto Regulatório e a mais recente em Aplicação da Metodologia em Análise de Impacto Regulatório. Atualmente, dedica-se a disseminar e promover boas práticas regulatórias no país, sendo Regulação sua linha de pesquisa de maior interesse no momento. Engenheira, mestre e doutora em Administração pela FGV, Endereço: Programa de Pós-graduação em Metrologia e Qualidade, Inmetro, Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Prédio 32, Xerém, Duque de Caxias-RJ, 25250-020. E-mail: marne.melo@gmail.com.

Valny Giacomelli, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Maria (1992); graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (1987); mestrado em Environmental Sciences/Environmental Management pela Wageningen University and Research Centre (2000), Holanda; doutorado em Engenharia Florestal/Manejo Florestal pela Universidade Federal de Santa Maria (2007); pós-doutorado em Energias Renováveis, Transição Energética e Economia Verde, como CEU/HESP Research Excellence Fellow 2017-2018 na Central European University, Budapeste, Hungria, e em Bioeconomia, como pesquisador visitante da Ekonomická fakulta da Jihočeská univerzita v Českých Budějovicích (University of South Bohemia), České Budějovice, República Tcheca (2018-2019). Atualmente é Professor Associado do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria e Analista da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Foi vencedor do Prêmio Ethos-Valor sobre Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável (2009), na categoria Professores Universitários; do 3º Prêmio Varejo Sustentável Walmart-Brasil (2010), na categoria Pesquisador; e finalista do 3º Prêmio Itaú de Finanças Sustentáveis (2012), nas categorias Especialistas e Prêmio Especial Rio+20. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia da Energia, Economia Verde e Bioeconomia, atuando principalmente nos seguintes temas: Mercados de Carbono, Finanças Verdes, Economia da Poluição, Economia dos Recursos Naturais e Economia Ecológica. Economista, mestre em Environmental Management pela University of Wageningen (Holanda), doutor em Manejo Florestal pela UFSM-RS. Endereço: Departamento de Economia e Relações Internacionais, UFSM, Av. Roraima, 1000, Cidade Universitária, Prédio 74C, Santa Maria-RS. E-mail: valny.sobrinho@ufsm.br.   

Bernardo Mueller, Universidade de Brasília - UnB

Possui graduação em Economia pela Universidade de Brasília (1987), mestrado em Economics - University of Illinois - System (1993) e doutorado em Economia - University of Illinois - (1994). Atualmente é professor titular da Universidade de Brasília, pesquisador do Centro a Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura, pesquisador - Economics and Politics Research Group. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Organização Industrial e Estudos Industriais, atuando principalmente nos seguintes temas: instituições, complexidade, direitos de propriedade, economia política. Endereço: Departamento de Economia, UnB, Brasília-DF, 70910-900. E-mail: bmueller@unb.br.

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Publicado

2024-10-12

Como Citar

SANTOS DE MELO, Marne; GIACOMELLI SOBRINHO, Valny; MUELLER, Bernardo. Limites e Critérios de Proporcionalidade para Elaboração de AIR: a situação brasileira. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 133–161, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/54967. Acesso em: 20 out. 2024.