Sumário
Palavras-chave:
SumárioResumo
Neste número, foram inseridos artigos sobre teoria desenvolvimentista na criação das empresas estaduais de saneamento básico, legitimidade da regulação sob o enfoque de Jürgen Habermas e José Pedro Galvão de Sousa, regulação por litígio, regulação inteligente de aeroportos, proteção de dados pessoais na Rede Nacional de Dados em Saúde e interpretação constitucional do Código de Mineração.
Downloads
Referências
--
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Direito Setorial e Regulatório
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.