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Resumo

Prezado(a) Leitor(a),

 

Este número da Revista de Direito Setorial e Regulatório (RDSR) da Universidade de Brasília traz vários artigos originais sobre diversos temas relevantes para a teoria e a prática regulatória, cumprindo com a finalidade de agregar olhares inovadores ao fenômeno regulatório.

Foram inseridos artigos sobre o Conselho de Aviação Civil e a teoria processual administrativa da regulação, o caso da prorrogação dos contratos de concessão de energia elétrica da Eletrobras frente aos conceitos de Estado Regulador e Estado Empresário, a análise da Lei 13.709/2018, de proteção de dados pessoais, à luz da teoria da regulação responsiva, a atuação da Agência Nacional de Mineração, a ausência de conformidade na regulação portuária brasileira, e o combate à sonegação do ICMS frente à economia comportamental e à regulação responsiva.  

Para os números que se seguirão, estaremos empenhados em dar continuidade à publicação de artigos sobre quaisquer setores regulados em perspectiva estritamente jurídica, como também interdisciplinar, em especial aqueles pertinentes a novas abordagens da relação entre direito e prática regulatória.

Esperamos que tenha apreciado a leitura dos doze primeiros números, no aguardo do décimo terceiro número da RDSR a ser publicado em maio de 2021.

 

Atenciosamente,

 

Prof. Marcio Iorio Aranha

Editor, Revista de Direito Setorial e Regulatório, Faculdade de Direito da UnB

Em nome do Conselho Editorial

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Biografia do Autor

Conselho Editorial

Prof. Márcio Iorio Aranha

Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL

Prof. Ana Frazão

Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL

Prof. Andre Rossi de Oliveira

Utah Valley University, School of Business, Finance and Economics, Orem/UT, USA

Prof. Andreas J. Krell

Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Direto de Alagoas, Maceió/AL, BRASIL

Prof. Ang Peng Hwa

Nanyang Technological University, College of Humanities, Arts & Social Sciences, Wee Kim Wee School of Communication and Information, SINGAPORE

Prof. Carina Costa de Oliveira

Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL

Prof. Clara Luz Álvarez González de Castilla

Universidad Panamericana, Facultad de Derecho, Ciudad de México, MÉXICO

Prof. Diego Cardona

Universidad de Rosario, Escuela de Administración, Ciencias de la Dirección, BogotáCOLOMBIA

Prof. Francisco Sierra Caballero

Universidad de Sevilla, Facultad de Comunicación, Sevilla/Andaluzia, ESPAÑA

Prof. Hernán Galperin

University of Southern California, Annenberg School for Communication and Journalism, Los Angeles/CA, USA

Prof. Joaquín Cayón de las Cuevas

Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Privado, Santander/Cantabria, ESPAÑA

Prof. Jorge Luis Tomillo Urbina

Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Privado, Santander/Cantabria, ESPAÑA

Prof. Juan Manuel Mecinas Montiel

Center for Economic Research and Teaching ”“ CIDE, Ciudad de México, MÉXICO

Prof. Judith Mariscal

Center for Economic Research and Teaching ”“ CIDE, Ciudad de México, MÉXICO

Prof. Liliana Ruiz de Alonso

Universidad San Martín de Porres, Instituto del Perú, LimaPERÚ

Prof. Lucas Sierra

Universidad de Chile, Escuela de Derecho, Santiago de Chile , CHILE

Prof. Marcos Paulo Veríssimo

Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado, São Paulo/SP, BRASIL

Prof. Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Programa de Direito Sanitário, Rio de Janeiro/RJ, BRASIL

Prof. Martha Garcia-Murillo

Syracuse University, School of Information Studies, Syracuse/NY, USA

Prof. Nicola Matteucci

Università Politecnica delle Marche, Dipartimento di Scienze Economiche e Sociali, Platform Economics, Industrial Organization, Law and Economics, Ancona/Marche, ITALIA

Prof. Raúl Katz

Columbia University, Columbia Institute for Tele-Information, New York/NY, USA

Prof. Roberto Muñoz

Universidad Técnica Federico Santa Maria, Departamento de Industrias, Valparaíso/Valparaíso, CHILE

Prof. Sandrine Maljean-Dubois

Université d’Aix-Marseille, Centre d’Etudes et de Recherches Internationales et Communautaires, Aix-en-Provence, FRANCE

Prof. Vinícius Marques de Carvalho

Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito, Departamento de Direito Comercial, São Paulo/SP, BRASIL

Referências

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Publicado

2020-10-10

Como Citar

EDITORIAL, Conselho. Sumário. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 6, n. 2, p. i-xii, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/34654. Acesso em: 3 out. 2024.

Edição

Seção

Expediente da RDSR, Conselho Editorial, Sumário

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