Sumário

Resumo

Prezado(a) Leitor(a),

Este número da Revista de Direito Setorial e Regulatório (RDSR) da Universidade de Brasília traz vários artigos originais sobre diversos temas relevantes para a teoria e a prática regulatória, cumprindo com a finalidade de agregar olhares inovadores ao fenômeno regulatório.

Foram inseridos artigos sobre a segurança de barragens de mineração, o desenho regulatório do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a liberdade de iniciativa econômica e discricionariedade temporal para a regulação de novas tecnologias, a regulação voltada ao desenvolvimento científico e tecnológico, a insuficiência da teoria processual administrativa da regulação no setor de saúde suplementar, a paralisação do fomento ao setor audiovisual após 2018, a estratégia regulatória de Open Banking no Brasil, contribuições da risk-based theory no enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público, o Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da multi-level governance, a natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva, e o conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ.

Para os números que se seguirão, estaremos empenhados em dar continuidade à publicação de artigos sobre quaisquer setores regulados em perspectiva estritamente jurídica, como também interdisciplinar, em especial aqueles pertinentes a novas abordagens da relação entre direito e prática regulatória.

Esperamos que tenha apreciado a leitura deste número, no aguardo do lançamento do próximo número em maio de 2022.

Atenciosamente,

Prof. Marcio Iorio Aranha

Editor, Revista de Direito Setorial e Regulatório, Faculdade de Direito da UnB

Em nome do Conselho Editorial