CONSELHO NACIONAL DE BIOÉTICA ”“ A INICIATIVA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v1i4.8093Palavras-chave:
Brasil. Conselho Nacional de Bioética. Bioética. Estado. Projeto de Lei.Resumo
O artigo faz uma análise crítica dos principais aspectos que envolveram a construção do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo para a criação do Conselho Nacional de Bioética no Brasil (CNBioética), encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional em outubro de 2005. Discute os pontos fundamentais do projeto, resgata as discussões que permearam o processo de sua elaboração, assim como revela as estratégias adotadas para o envolvimento de parceiros institucionais e da sociedade civil para a obtenção de uma proposta de- mocraticamente construída. Como contribuição ao processo legislativo que agora se inicia, destaca as mudanças significativas ocorridas no texto do anteprojeto ao registrar os elementos de sustentabilidade e credibilidade do Conselho que se perderam em sua apresentação como Projeto de Lei, além de recuperar a matéria que foi retirada do texto e que deverá ser revista para a etapa de regulamentação da lei.
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Referências
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