A eutanásia, Ã luz da DUBDH, no mundo e no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v11i1-4.7689Palavras-chave:
Bioética. Eutanásia. Cuidados paliativos. Terminalidade da vida.Resumo
A eutanásia pode ser entendida como o ato, praticado por um terceiro, que põe intencionalmente fim à vida de uma pessoa sob demanda desta. Este documento analisa algumas legislações internacionais a respeito, à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. O referido documento serviu de base para muitos países europeus regular diferentes formas de eutanásia. Encontrou-se que a legislação belga, promulgada em 2002, não fere o disposto na Declaração e que não há, no Brasil, normativa específica que regulamente a eutanásia, além de que, iniciativas neste tema não avançam no parlamento nacional. É importante que as regulamentações do assunto se adequem à realidade de cada país, mas evitando que a visão moral majoritária sobre o assunto se imponha sobre a moralidade de uma minoria vulnerável. A criação de um Conselho Nacional de Bioética no Brasil seria importante passo para apoio à regulamentação da questão.
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Referências
Warnock M, Macdonald E. Easeful death: is there a case for assisted dying? Oxford: Oxford University Press;2008.
Bélgica. Lei de 28 de maio de 2002. Loi relative à l’euthanasie nº 2002009590. Disponível em http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pllanguage=fr&la=F&cn=2002052837&table_name=loi(acesso20/set/2013).
Bélgica. Lei de 28 de fevereiro de 2014. Loi Modifiant la loi du 28 mai 2002 relative à l ´euthanasie, en vue d ´étendre l ´euthanasie aux mineurs. Disponível em http://www.admd.be/legislation.html#Loi soins palliatifs (acesso20/set/2013).
Kimsma GK. Death by request in The Netherlands: facts, the legal context and effects on physicians, patients and families. Med Health Care Philos. 2010 Nov; 13(4): 355”“361.
Portail Santé. Fin de vie. Disponível em http://www.sante.public.lu/fr/droits/fin-vie/index.html (acesso 15/nov/2014).
Cohen-Almagor R. Euthanasia in the Netherlands. New York: Kluwer Academic Pubishers;2005.
Hurst S, Mauron A. Assisted suicide and euthanasia in Switzerland: allowing a role for non-physicians. BMJ. 2003 Feb 1; 326(7383): 271”“273.
Oregon. Death with Dignity Act. 27 de outubro de 1997. Disponível em http://1.usa.gov/1XT4sAO (acesso 30/out 2014).
Tapajós A, Prado MM G V. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. Tradução oficial Brasileira: Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília 2005. Disponível em www.bioetica.catedraunesco.unb.br (acesso 15/nov/2013).
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 53/2006 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas;2007.
Brasil. Novo Código Civil: Exposição de Motivos e Texto Sancionado. 2 ed. Senador Jorge Bornhausen. Brasília: Senado Federal; 2006.
Brasil. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. p.018055.
Brasil. Decreto Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro;31 dez. 1940.
Lima N, Luiz Inácio de. A legalização da eutanásia no Brasil. 2008. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/legaliza%C3%A7%C3%A3o-da-eutan%C3%A1sia-no-brasil (acesso em 20/dez/2013).
Xavier LSL. O Tratamento dado à Eutanásia nos últimos 30 anos no Brasil. 2002. Disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=244 (acesso em 23/10/2013).
Brasil. Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2000. Exclui de ilicitude a ortotanásia. Altera o código penal. Disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=43807 (acesso em 25/out/2013).
Conselho Ferderal de Medicina. Resolução CFM nº 1.805 de 2006. Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. Publicada no Diário Oficial da União, 28 nov. 2006, Seção I, pg. 169.
Lopes AC, Lima CAS, Santoro LF. Eutanásia, ortotanásia e distanásia: aspectos médicos e jurídicos. São Paulo: Atheneu;2011.
Brasil. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 6715, de 2009. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Revista Brasileira de Bioética 2015;11 (1-4):134-148 Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=687139B62AE4FD3187C64EF6448E4394.node2?codteor=728243&filename=PL+6715/2009 (acesso em 15/10/2013).
Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 11° ed. São Paulo: Hucitec;2008. 21.Garrafa V. Da bioética de princípios a uma bioética interventiva. Rev. Bioética CFM 2005; 13(1):125-134.
Pessini L. Distanásia: até quando prolongar a vida? São Paulo: Edições Loyola;2007.
