Euthanasia, in the light of the UDBHR, around the world and in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v11i1-4.7689Keywords:
Bioethics. Euthanasia. Palliative care. Terminality of life.Abstract
Euthanasia can be understood as the act, practiced by a third party, of intentionally ending the life of a person upon his/her request. This document analyzes some legislation on euthanasia around the word, in the light of the UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. It was documented that only four European countries have regulated some form of euthanasia. The Belgian legislation, enacted in 2002, does not violate the provisions of the Declaration. There are not, in Brazil, specific rules governing euthanasia, and initiatives in this area do not advance in Parliament. It is important these regulations to be related to the reality of each country, but preventing the main morality to be imposed on the morality of a vulnerable minority. The creation of a National Council on Bioethics in Brazil would be an important step to regulate such issues.
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