Contradição da magnitude constitucional abstrata dos direitos sociais com sua materialização
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24254Palavras-chave:
Direitos fundamentais. Direitos Sociais.Resumo
No Brasil Direitos Fundamentais são Cláusulas Pétreas, possuem poder de óbice à proposta de Emenda Constitucional (§ 4º do art. 60 da CF/88) e, essenciais à Dignidade Humana, um dos Fundamento do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o objetivo aqui é refletir sobre a contradição entre a magnitude constitucional abstrata dos Direitos Sociais com sua materialização efetiva, sob método dialético qualitativo documental.
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