Bioética política na desconstrução do SUS
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24252Palavras-chave:
Sistema Único Saúde. Projeto Emenda Constituição 241/16. Saúde. Bioética política.Resumo
No congelamento dos recursos da Saúde por 20 anos (PEC 241/2016 e 55/2017), com Rossi e Dweck ((2016), observa-se que os recursos já eram reduzidos pela Emenda Constitucional 86/15, sob percentual escalonado da Receita Corrente Líquida (RCL) com: 13,2% em 2016; 13,7% em 2017; 14,2% em 2018; 14,7% em 2019 e 15% a partir de 2020. Com a PEC 55/2017 o gasto será 15% da RCL. A partir de então, como piso mínimo, deslizante, caindo em proporção das receitas e do PIB. Previsto 12% da RCL em 2026 e 9,4% em 2036. Neste sentido, o objetivo aqui é refletir sobre os reflexos deste congelamento na desconstrução do SUS, sob o método dialético qualitativo e documental.
Downloads
Referências
ADEODATO, João Maurício Leitão. O problema da legitimidade: no rastro do pensamento de Hannah Arendt. Forense Universitária, 1989.
BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. A teoria da proporcionalidade de Robert Alexy: uma contribuição epistêmica para a construção de uma bioética latino-americana. 2016.
FABRIZ, Daury Cesar; PAULA, Rodrigo Francisco de. A Constituição em Tempos Sombrios: quando a exceção vira regra de governo na democracia. In: O tempo e os direitos humanos. (Org)
KROHLING, Aloísio; KROHLING, Beatriz Stella Martins. Ética rizomática e teoria crítica do direito internacional dos direitos humanos. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 5, n. 1, p. 82-92, 2013.
ROSSI, Pedro; DWECK, Esther. Impactos do novo regime fiscal na saúde e educação. Cadernos de Saúde Pública, v. 32, p. e00194316, 2016.
