Entre uma agricultura com mais veneno e uma agricultura mais harmônica com o meio ambiente e socialmente justa: contra o pl do veneno e a favor do pl da pnara

Abstract

A resistência agroecológica passa, necessariamente, pela luta em defesa da estruturação de Políticas Públicas que apoiem a construção do Paradigma Agroecológico. O PL do Veneno (PL 6299/2002) propõe, entre outros pontos, a mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida”, como estratégia clara de disfarçar o perigo que representam esses produtos, negligencia a importância das análises dos agrotóxicos por órgãos da saúde e meio ambiente (ANVISA e IBAMA) e fragiliza a periculosidade desses produtos sobre a saúde das pessoas no processo de seus registros. O PL 6670/2016 propõe, por sua vez, o estabelecimento de uma Política Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos- PNARA, por meio de um processo gradual e contínuo de redução da produção e uso de agrotóxicos e estruturação de territórios agroecológicos de produção. Considerando a construção da Agroecologia como paradigma para o campobrasileiro, é essencial construirmos, da mesma forma, a luta contra o PL 6299/2002 (PL do Veneno) e em favor do PL 6670/2016 (PL da PNARA).