DISCUSSÃO SOBRE O NOVO ARCABOUÇO LEGAL DOS AGROTÓXICOS NO RIO GRANDE DO SUL
DOI:
https://doi.org/10.33240/rba.v17i3.23608Palavras-chave:
Impactos ambientais, saúde pública, agricultura, PL 260/2020Resumo
A agricultura, no Brasil, representa a principal base econômica, sendo o estado do Rio Grande do Sul um dos mais relevantes em perspectiva de produção agrícola, o que acarreta, por consequência, a intensificação da utilização de agrotóxicos. Ocorre que o uso demasiado de agrotóxicos se encontra associado a inúmeros problemas envolvendo saúde pública. Diante disso, o presente estudo objetivou realizar uma reflexão teórica, a partir de pesquisa exploratória, acerca da temática apresentada, colocando ênfase à flexibilização da utilização de agrotóxicos provinda do projeto de lei n.2060/2020. A pesquisa concluiu não haver justificativas socioeconômicas capazes de corroborar a flexibilização quanto a venda de agrotóxicos, constatando-se apenas medidas de precaução, prevenção e educação ambiental como colaborativas ao enfrentamento da problemática.
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