Buracos do Recife
estudo de uma decisão judicial
Palavras-chave:
decisão judicial. princípio da fundamentação. análise crítica do discurso.Resumo
O treinamento lingüístico e social faz com que a comunidade jurídica brasileira reconheça como ‘naturais’ e não-problemáticos os textos tipicamente marcados por assimetria de poder, como é o caso daqueles proferidos na instituição jurídica, durante os eventos de realização dos atos processuais autênticos. Esta comunicação faz parte do projeto interdisciplinar que analisa as decisões judiciais. A metodologia inscreve-se no domínio da Análise Crítica do Discurso (ACD), pois investiga a produção, distribuição e consumo de textos encaixados em práticas sociais, desalojando os estereótipos textuais das construções hipotéticas, ideais e apriorísticas da doutrina mantenedora da dogmática jurídica. Constata-se que o uso dos argumentos nas dez decisões judiciais analisadas não preserva o caráter abstrato da lógica silogística tradicional, isolando a matéria jurídica de considerações práticas como alude o princípio da fundamentação na legislação brasileira. Ao contrário, a construção textual da decisão judicial ocorre na dimensão social da praxis, levando em conta uma variedade de argumentos opostos a qualquer sistema lógico-formal disponível.
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