NATJUS-Londrina: qualificando as requisições judiciais referentes a medicamentos

Resumo

A saúde constitui-se como um direito e dever de todo cidadão brasileiro. Sendo assim, o Estado deve atender às demandas da população, o que afeta diretamente o planejamento orçamentário no âmbito da saúde coletiva e individual. Nesse sentido, encontra-se o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário: Indicação de Medicamentos e Evidência Científica - versão 2 (NATJUS-Londrina), o qual possui como principal finalidade o apoio ao magistrado para suporte das decisões judiciais e consequente otimização de recursos orçamentários. Além disso, o núcleo também é um projeto de extensão universitário, colaborando para a formação acadêmica dos estudantes de graduação dos cursos da área de saúde da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O objetivo do estudo é relatar a experiência dos extensionistas do NATJUS-Londrina, a fim de demonstrar a importância do projeto para a saúde coletiva e para o currículo universitário. O projeto conta com a participação de profissionais e estudantes graduandos e pós-graduandos das áreas de farmácia e medicina. O projeto é executado de maneira virtual, através da plataforma Trello. São elaborados documentos semelhantes a laudos médicos, as notas técnicas (NTs), sendo essas de diversas especialidades médicas. A partir do acionamento do projeto pelo judiciário, faz-se necessário a elaboração do documento em 10 dias. O fluxo de trabalho se baseia nas fases de ‘’pré-análise’’, ‘’análise farmacêutica’’, ‘’análise médica’’ e a fase final de revisão pelos profissionais. As 3 fases iniciais são executadas pelos discentes, sendo que devem responder a uma série de questões acerca da medicação requisitada, do estado clínico do paciente, e do respaldo científico para o fármaco requisitado. O projeto desempenha um papel fundamental no apoio ao Judiciário, fornecendo análises técnicas que auxiliam na tomada de decisões pelo magistrado. Além de seu papel técnico, o projeto tem impacto educacional, oferecendo aos estudantes uma formação prática complementar, alinhada com metodologias ativas de ensino que promovem a busca por conhecimento e o pensamento crítico. O projeto cumpre seu papel extensionista ao assessorar o judiciário e promover decisões mais justas para a sociedade. Ademais, os estudantes também se beneficiam do núcleo ao entrarem em contato com a metodologia científica de maneira prática, complementando sua formação educacional.