Aumento das Ocupações Irregulares na Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, Palmas - TO e sua relação com a legislação municipal

Raylane Alencar Soares; Rodrigo Studart Corrêa

doi:10.18830/issn.1679-0944.n36.2023.08

Autores

Raylane Alencar Soares Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo https://orcid.org/0000-0001-8373-7451
Rodrigo Studart Corrêa Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina https://orcid.org/0000-0002-9422-2629

DOI:

https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n36.2023.08

Palavras-chave:

Serra do Lajeado, Área de Proteção Ambiental, Ocupações Irregulares, Fragilidade Ambiental, Ordenamento Territorial

Resumo

As Áreas de Proteção Ambiental – APAs constituem espaços com a finalidade de “proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais” (BRASIL, 2000, LEI N° 9985 art. 11). Nesse contexto surge a APA Serra do Lajeado, que compreende uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável localizada no estado do Tocantins, nos municípios de Aparecida do Rio Negro, Palmas, Porto Nacional e Tocantínia. Essa APA tem desde sua criação sofrido processos de degradação ambiental, advindos entre outros fatores da pressão de ocupação influenciado pela capital Palmense. Este artigo visa apontar como o poder público tem reagido frente a essa problemática sob a óptica da legislação e como a desordem na ocupação de Palmas tem impactado no crescimento do número de ocupações irregulares na região de estudo. O Método consiste na revisão do processo de ocupação da cidade por meio e do Sensoriamento Remoto e o confrontamento com as principais legislações referentes à APA. Os resultados mostram que apesar de haver políticas locais para mitigar tal problemática foi justamente no período alusivo ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal, Lei n. 400/2018, que houve aumento de ocupações na área e seu Contorno.

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Biografia do Autor

Raylane Alencar Soares, Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Tocantins (2019). Especialista em Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística pela Universidade de Brasília (2022). Possui experiência em Projetos de Arquitetura em regiões voltadas para atividades ecoturísticas.

Rodrigo Studart Corrêa , Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina

Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de Brasília (1990) e em Engenharia Ambiental pelo Instituto de Engenheiros da Austrália (2000). Especialista em Degradação de Solos e Desertificação pela Universidade de Dresden (Alemanha, 1991), M.Sc. em Ecologia pela Universidade de Brasília (1995), Ph.D. em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade de Melbourne (2002) e Pós-Doutor em Ciência do Solo pela Universidade Federal do Paraná (2016). Possui experiência em Ecologia Aplicada, atuando na recuperação de áreas degradadas e no uso de resíduos para a revegetação de substratos minerados.

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