Inovação, dados e políticas públicas no campo migratório: 10 anos do OBMigra e 25 anos da Lei do Refúgio. À guisa de apresentação.
Palavras-chave:
OBMigra, Refugiados, Políticas públicas, Estatuto de Refugiados, MigraçõesResumo
O editorial da revista Périplos celebra duas importantes marcas para o Brasil e a comunidade internacional: os 10 anos do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e os 25 anos da Lei 9.474/1997, que criou o Estatuto dos Refugiados. O OBMigra desempenha um papel essencial na coleta de dados sobre fluxos migratórios e contribui para políticas públicas que asseguram os direitos de migrantes e refugiados. O Brasil, com isso, é exemplo de transparência e de apoio a essas populações. A Lei 9.474/1997, por sua vez, representa um marco legal fundamental para proteger refugiados, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento do status de refúgio e reforçando valores de solidariedade. Esta edição da revista convida os leitores a refletirem sobre avanços e desafios nas políticas migratórias e de refúgio, promovendo uma sociedade mais inclusiva e comprometida com a dignidade humana.
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