Panorama das transformações na abordagem jurídica, governança e política migratória no Brasil

Resumo

Na última década, o Brasil observou transformações nos seus fluxos migratórios, consolidando-se como país de destino e trânsito no contexto dos deslocamentos Sul-Sul. Este trabalho apresenta um panorama das principais alterações na abordagem jurídica e estruturas de governança sobre migrações, refúgio e apatridia no Poder Executivo federal brasileiro. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, a partir de fontes oficiais do poder público (normativas, dados oficiais, websites), além de levantamento bibliográfico da literatura científica sobre o tema. Os principais achados indicam que houve uma transição da abordagem da agenda migratória no país, de um viés de securitização para um entendimento humanitário. Esse movimento se reflete no amadurecimento das estruturas administrativas e políticas públicas com foco em migração e refúgio desenvolvidas ao longo das últimas décadas, e tende a se consolidar com a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, em elaboração - sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.