LEI E LINGUAGEM: MECANISMOS DIFICULTADORES À ADOÇÃO E CUMPRIMENTO DA LAI EM NÍVEL MUNICIPAL

Auteurs-es

  • Carolina Wunsch Marcelino Universidade Positivo
  • Samir Adamoglu de Oliveira Universidade Federal da Paraíba

DOI :

https://doi.org/10.26512/les.v18i3.7442

Mots-clés :

Lei de Acesso à Informação; transparência; compliance; práticas; discurso.

Résumé

Este estudo empírico explora a contradição entre a vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a constatação de que os municípios paranaenses desempenham atendimento módico das disposições legais. Ao desconstruir contornos idealistas e mandatários da lei, insurgem nuances na relação sociedade/organizações. A linguagem assume posição nuclear tanto nas escolhas teóricas quanto metodológicas. Opta-se pela análise do discurso para desvelar mecanismos dificultadores à compliance, quais sejam: (i) adoção de práticas cerimoniais, (ii) necessidade de conversão de linguagem técnica e jurídica em linguagem cidadã, e (iii) alta dependência da Lei em relação à regulamentação. O conjunto dessas conclusões conduz ao entendimento de que a lei não pode prescindir de conexões discursivas e textuais, que caminham para redução do hiato entre o ideal proposto pela lei e a realidade social.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur-e

Carolina Wunsch Marcelino, Universidade Positivo

Mestre em administração pela Universidade Positivo (PMDA-UP), pós-graduada pela UFRGS e Graduada em Administração pela UFPR. Analista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, participante do projeto PAF Social, que, em parceria com universidades públicas estaduais do Paraná, repassava técnicas de auditoria social a alunos e professores. Pesquisadora filiada ao grupo ALEI, iniciativa organizada por pesquisadores, professores e estudantes interessados em aprofundar o entendimento da relação entre o ambiente legal e as organizações públicas ou privadas.

Samir Adamoglu de Oliveira, Universidade Federal da Paraíba

Professor Adjunto do Departamento de Administração da Universidade Federal da Paraíba (DADM-UFPB), Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Paraíba (PPGA-UFPB), Professor Colaborador do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Positivo (PMDA/UP), e Pesquisador Associado do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES). Graduado em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (CGA-UFPB), Mestrado e Doutorado em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Paraná (PPGADMUFPR).


Références

ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos Enap, Brasília, n. 10, 1997.

ARAÚJO, I. L. Do signo ao discurso: introdução à filosofia da linguagem. São Paulo: Parábola Editorial, 2004.

BERGER, P. L. Perspectivas sociológicas: uma visão humanística. 33. ed. Petrópolis: Vozes, 1976-2014.

______. LUCKMANN, T. A construção social da realidade. 36. ed. Petrópolis: Vozes, 1973-2014.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2016.

______. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2016.

______. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Gespública. 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2016.

BRUM, E. Doutor advogado e doutor médico: até quando?. Revista Época, 10 set. 2012. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2016.

CALDAS, M.; VASCONCELOS, F. C. Ceremonial behavior in organizational intervention: the case of ISO 9000 diffusion in Brazil. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, 26., 2002, Salvador. Anais... Salvador: Anpad, 2002.

CLARKE, J. The contested social. In: FEENAN, D. (Ed.). Exploring the ‘socio’ of socio-legal studies. New York: Palgrave Macmillan. 2013. p. 37-57.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2016.

______. Guia técnico de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em Municípios e check list. 2013. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2016.

______. Instrução normativa nº 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05 de novembro de 2014. 2014. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2016.

______. Ranking municípios: panorama dos governos municipais. 2. ed. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2015.

______. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Aplicação da Lei de Acesso à Informação. Revista, Atualizada e Ampliada, Brasília, 2. ed. 2016.

DEEPHOUSE, D. L. Does Isomorphism Legitimate? The Academy of Management Journal, v. 39, n. 4, p. 1024-1039, Aug. 1996.

EDELMAN, L. B. Legal ambiguity and symbolic structures: organizational mediation of civil rights law. American Journal of Sociology, Chicago, IL, v. 97, n. 6, p. 1531-1576, May 1992.

______.; UGGEN, C.; ERLANGER, H. S. The endogeneity of legal regulation: grievance procedures as rational myth. American Journal of Sociology, Chicago, IL, v. 105, n. 2, p. 406-454, Sept. 1999.

FEENAN, D. (Ed.). Exploring the ‘socio’ of socio-legal studies. New York: Palgrave Macmillan, 2013.

HERACLEOUS, L.; HENDRY, J. Discourse and the study of organization: toward a structurational perspective. Human Relations, v. 53, n. 10, p. 1251-1286, Oct. 2000.

LA TORRE, M. Law as institution. London; New York: Springer Dordrecht Heidelberg, 2010.

LONDRINA. Decreto Municipal n. 712, de 11 de junho de 2015. Súmula. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2016.

______. Prefeitura de Londrina. Controladoria-Geral do Município. Relatório de atividades: exercício 2015. mar. 2016a. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2016.

MAGUIRE, S.; HARDY, C. Discourse and deinstitutionalization: the decline of DDT. Academy of Management Journal, v. 52, n. 1, p. 148-178, 2009.

MARTINS JÚNIOR, W. P. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação social. São Paulo: Saraiva, 2010.

PARANÁ. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Relatório de auditoria social: projeto LAI Social. 2014b. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2015.

______; MALHOTRA, N. Taking social construction seriously: extending the discursive approach in institutional theory. In.: GREENWOOD, R.; OLIVER, C.; SAHLIN, K.; SUDDABY, R. (Ed.). The SAGE handbook of organizational institutionalism. London, Thousand Oaks, CA & New Dehli: Sage Publications, 2008. p. 702-720.

PUTNAM, L. L.; FAIRHURST, G. T. Discourse analysis in organizations: issues and concerns. In: JABLIN, F. M.; PUTNAM, L. L. (Eds.). The new handbook of organizational communication: advances in theory, research, and methods. London, Thousand Oaks, CA & New Dehli: Sage Publications, 2001. p. 78-136.

ROSS, H. Law as a social institution. Oxford: Hart Publishing, 2001.

SCHANE, S. Ambiguity and misunderstanding in the law. Thomas Jefferson Rev. Santiego, CA, v. 25, p. 167, 2002. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2015.

ZILBER, T. B. The work of meaning in institutional process and thinking. In: GREENWOOD, R.; OLIVER, C.; SAHLIN, K.; SUDDABY, R. (Eds.). The Sage Handbook of organizational institutionalism. Los Angeles: Sage, 2008. p. 151-169.

ZUCKER, L. G. Institutional theories of organization. Annual Review of Sociology, v. 13, p. 443-464, Aug. 1987.

Téléchargements

Publié-e

2017-12-21

Comment citer

Marcelino, C. W., & Oliveira, S. A. de. (2017). LEI E LINGUAGEM: MECANISMOS DIFICULTADORES À ADOÇÃO E CUMPRIMENTO DA LAI EM NÍVEL MUNICIPAL. Cadernos De Linguagem E Sociedade, 18(3), 174–195. https://doi.org/10.26512/les.v18i3.7442

Numéro

Vol. 18 No. 3 (2017): Dossiê REDLAD e fluxo contínuo

Rubrique

Artigos de pesquisa

Licence

Autores/as que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores/as mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.