LEI E LINGUAGEM: MECANISMOS DIFICULTADORES À ADOÇÃO E CUMPRIMENTO DA LAI EM NÍVEL MUNICIPAL

Authors

  • Carolina Wunsch Marcelino Universidade Positivo
  • Samir Adamoglu de Oliveira Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.26512/les.v18i3.7442

Keywords:

Law on Access to Information; Transparency. Compliance. Practices. Discourse.

Abstract

This empirical study explores the paradox between existence of the Law on Access on Public Information and scant attendance of legal provisions in many cities of Paraná. By deconstructing the idealist outlines of the law, this article discusses shades in the relation between society and organizations. Language assumes a nuclear position in theoretical and methodological choices. Discourse analysis is undertaken, in order to reveal mechanisms that difficult compliance such as: (i) adoption of ceremonial practices, (ii) an urge to convert technical/legal data into ordinary language, and (iii) high dependence of law on its regulation act. These aspects will converge to the contention that there is a gap between the ideal proposed by law formalism (law-in-books) and social realism (law-in-practice).

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Carolina Wunsch Marcelino, Universidade Positivo

Mestre em administração pela Universidade Positivo (PMDA-UP), pós-graduada pela UFRGS e Graduada em Administração pela UFPR. Analista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, participante do projeto PAF Social, que, em parceria com universidades públicas estaduais do Paraná, repassava técnicas de auditoria social a alunos e professores. Pesquisadora filiada ao grupo ALEI, iniciativa organizada por pesquisadores, professores e estudantes interessados em aprofundar o entendimento da relação entre o ambiente legal e as organizações públicas ou privadas.

Samir Adamoglu de Oliveira, Universidade Federal da Paraíba

Professor Adjunto do Departamento de Administração da Universidade Federal da Paraíba (DADM-UFPB), Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Paraíba (PPGA-UFPB), Professor Colaborador do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Positivo (PMDA/UP), e Pesquisador Associado do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES). Graduado em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (CGA-UFPB), Mestrado e Doutorado em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Paraná (PPGADMUFPR).


References

ABRUCIO, F. L. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Cadernos Enap, Brasília, n. 10, 1997.

ARAÚJO, I. L. Do signo ao discurso: introdução à filosofia da linguagem. São Paulo: Parábola Editorial, 2004.

BERGER, P. L. Perspectivas sociológicas: uma visão humanística. 33. ed. Petrópolis: Vozes, 1976-2014.

______. LUCKMANN, T. A construção social da realidade. 36. ed. Petrópolis: Vozes, 1973-2014.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2016.

______. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2016.

______. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Gespública. 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2016.

BRUM, E. Doutor advogado e doutor médico: até quando?. Revista Época, 10 set. 2012. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2016.

CALDAS, M.; VASCONCELOS, F. C. Ceremonial behavior in organizational intervention: the case of ISO 9000 diffusion in Brazil. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, 26., 2002, Salvador. Anais... Salvador: Anpad, 2002.

CLARKE, J. The contested social. In: FEENAN, D. (Ed.). Exploring the ‘socio’ of socio-legal studies. New York: Palgrave Macmillan. 2013. p. 37-57.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2016.

______. Guia técnico de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em Municípios e check list. 2013. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2016.

______. Instrução normativa nº 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05 de novembro de 2014. 2014. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2016.

______. Ranking municípios: panorama dos governos municipais. 2. ed. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2015.

______. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Aplicação da Lei de Acesso à Informação. Revista, Atualizada e Ampliada, Brasília, 2. ed. 2016.

DEEPHOUSE, D. L. Does Isomorphism Legitimate? The Academy of Management Journal, v. 39, n. 4, p. 1024-1039, Aug. 1996.

EDELMAN, L. B. Legal ambiguity and symbolic structures: organizational mediation of civil rights law. American Journal of Sociology, Chicago, IL, v. 97, n. 6, p. 1531-1576, May 1992.

______.; UGGEN, C.; ERLANGER, H. S. The endogeneity of legal regulation: grievance procedures as rational myth. American Journal of Sociology, Chicago, IL, v. 105, n. 2, p. 406-454, Sept. 1999.

FEENAN, D. (Ed.). Exploring the ‘socio’ of socio-legal studies. New York: Palgrave Macmillan, 2013.

HERACLEOUS, L.; HENDRY, J. Discourse and the study of organization: toward a structurational perspective. Human Relations, v. 53, n. 10, p. 1251-1286, Oct. 2000.

LA TORRE, M. Law as institution. London; New York: Springer Dordrecht Heidelberg, 2010.

LONDRINA. Decreto Municipal n. 712, de 11 de junho de 2015. Súmula. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2016.

______. Prefeitura de Londrina. Controladoria-Geral do Município. Relatório de atividades: exercício 2015. mar. 2016a. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2016.

MAGUIRE, S.; HARDY, C. Discourse and deinstitutionalization: the decline of DDT. Academy of Management Journal, v. 52, n. 1, p. 148-178, 2009.

MARTINS JÚNIOR, W. P. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação social. São Paulo: Saraiva, 2010.

PARANÁ. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Relatório de auditoria social: projeto LAI Social. 2014b. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2015.

______; MALHOTRA, N. Taking social construction seriously: extending the discursive approach in institutional theory. In.: GREENWOOD, R.; OLIVER, C.; SAHLIN, K.; SUDDABY, R. (Ed.). The SAGE handbook of organizational institutionalism. London, Thousand Oaks, CA & New Dehli: Sage Publications, 2008. p. 702-720.

PUTNAM, L. L.; FAIRHURST, G. T. Discourse analysis in organizations: issues and concerns. In: JABLIN, F. M.; PUTNAM, L. L. (Eds.). The new handbook of organizational communication: advances in theory, research, and methods. London, Thousand Oaks, CA & New Dehli: Sage Publications, 2001. p. 78-136.

ROSS, H. Law as a social institution. Oxford: Hart Publishing, 2001.

SCHANE, S. Ambiguity and misunderstanding in the law. Thomas Jefferson Rev. Santiego, CA, v. 25, p. 167, 2002. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2015.

ZILBER, T. B. The work of meaning in institutional process and thinking. In: GREENWOOD, R.; OLIVER, C.; SAHLIN, K.; SUDDABY, R. (Eds.). The Sage Handbook of organizational institutionalism. Los Angeles: Sage, 2008. p. 151-169.

ZUCKER, L. G. Institutional theories of organization. Annual Review of Sociology, v. 13, p. 443-464, Aug. 1987.

Downloads

Published

2017-12-21

How to Cite

Marcelino, C. W., & Oliveira, S. A. de. (2017). LEI E LINGUAGEM: MECANISMOS DIFICULTADORES À ADOÇÃO E CUMPRIMENTO DA LAI EM NÍVEL MUNICIPAL. Papers of Language and Society, 18(3), 174–195. https://doi.org/10.26512/les.v18i3.7442

Issue

Vol. 18 No. 3 (2017): Dossiê REDLAD e fluxo contínuo

Section

Artigos de pesquisa

License

Authors who publish in this journal agree to the following terms:

Authors retain the copyright and grant the journal the right to publish the text firsthand. The text is simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which gives the journal permission to share the text with mention of the author and publish it first.