LEI E LINGUAGEM: MECANISMOS DIFICULTADORES À ADOÇÃO E CUMPRIMENTO DA LAI EM NÍVEL MUNICIPAL

Autores

  • Carolina Wunsch Marcelino Universidade Positivo
  • Samir Adamoglu de Oliveira Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.26512/les.v18i3.7442

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação; transparência; compliance; práticas; discurso.

Resumo

Este estudo empírico explora a contradição entre a vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a constatação de que os municípios paranaenses desempenham atendimento módico das disposições legais. Ao desconstruir contornos idealistas e mandatários da lei, insurgem nuances na relação sociedade/organizações. A linguagem assume posição nuclear tanto nas escolhas teóricas quanto metodológicas. Opta-se pela análise do discurso para desvelar mecanismos dificultadores à compliance, quais sejam: (i) adoção de práticas cerimoniais, (ii) necessidade de conversão de linguagem técnica e jurídica em linguagem cidadã, e (iii) alta dependência da Lei em relação à regulamentação. O conjunto dessas conclusões conduz ao entendimento de que a lei não pode prescindir de conexões discursivas e textuais, que caminham para redução do hiato entre o ideal proposto pela lei e a realidade social.

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Biografia do Autor

Carolina Wunsch Marcelino, Universidade Positivo

Mestre em administração pela Universidade Positivo (PMDA-UP), pós-graduada pela UFRGS e Graduada em Administração pela UFPR. Analista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, participante do projeto PAF Social, que, em parceria com universidades públicas estaduais do Paraná, repassava técnicas de auditoria social a alunos e professores. Pesquisadora filiada ao grupo ALEI, iniciativa organizada por pesquisadores, professores e estudantes interessados em aprofundar o entendimento da relação entre o ambiente legal e as organizações públicas ou privadas.

Samir Adamoglu de Oliveira, Universidade Federal da Paraíba

Professor Adjunto do Departamento de Administração da Universidade Federal da Paraíba (DADM-UFPB), Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Paraíba (PPGA-UFPB), Professor Colaborador do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Positivo (PMDA/UP), e Pesquisador Associado do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES). Graduado em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (CGA-UFPB), Mestrado e Doutorado em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Paraná (PPGADMUFPR).


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Publicado

2017-12-21

Como Citar

Marcelino, C. W., & Oliveira, S. A. de. (2017). LEI E LINGUAGEM: MECANISMOS DIFICULTADORES À ADOÇÃO E CUMPRIMENTO DA LAI EM NÍVEL MUNICIPAL. Cadernos De Linguagem E Sociedade, 18(3), 174–195. https://doi.org/10.26512/les.v18i3.7442

Edição

Seção

Artigos de pesquisa