[CHAMADA DE ARTIGOS] Dossiê "Pensamento jurídico crítico latino-americano: reflexões acerca do Estado, poder e lutas populares"

1 Apresentação

A InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais (ISSN: 2447-6684), ligada ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS, tem por objetivo difundir produção teórica inédita concernente à temática “direitos e movimentos sociais”.

Com o objetivo de impulsionar a pesquisa desenvolvida com, por e para os movimentos sociais, mobilizando pesquisadores e pesquisadoras do Brasil e de outros países em diversas áreas do conhecimento, o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS fundou a InSURgência: Revista de Direitos e Movimentos Sociais (ISSN: 2447-6684), um periódico internacional que promove produções teóricas e/ou empíricas inéditas comprometidas com o conhecimento crítico e libertador sobre o tema dos direitos e dos movimentos sociais, nos contextos brasileiro, latino-americano e internacional.

Para a próxima edição da Revista InSURgência (v. 10, n. 1, jan/jun. 2023), a comissão organizadora do Dossiê convida a comunidade acadêmica, pesquisadoras e pesquisadores, e militantes de movimentos sociais a enviarem suas contribuições em formato de artigo científico com a temática “Pensamento jurídico crítico latino-americano: reflexões acerca do Estado, poder e lutas populares”, conforme orientações abaixo.

 

2 Dossiê “Pensamento jurídico crítico latino-americano: reflexões acerca do Estado, poder e lutas populares”

Os sistemas democráticos na América Latina e no Caribe estão sob pressão. Os golpes de Estado, em suas mais diversas formas, as disputas pelo poder e governabilidade têm constituído episódios de instabilidade, eclodindo uma série de levantes populares. Muitas dessas mobilizações questionam as democracias e os sistemas políticos. Observamos episódios recentes no Chile, Equador, Peru, Bolívia, Guatemala e Colômbia.

O crescimento de várias formas de lutas populares reavivou uma multiplicidade de demandas persistentes do passado, mas também levou ao surgimento de outras necessidades, desejos e iniciativas que desafiam diretamente o Estado, a democracia e o modo de produção capitalista, forjados ao longo da modernidade na exploração sem limites dos povos e bens comuns de Abya Yala. As expectativas e  demandas não atendidas reacenderam uma tendência já existente na região, agora aprofundada no contexto dos efeitos negativos para a saúde, a natureza e os modos de vida, os quais se agravaram com efeitos econômicos e sociais da pandemia.

Por detrás deste cenário de efervescência a crise global, agravada pela pandemia, tem-se aprofundado o avanço imperialista na nossa região. O lugar geopolítico de exportadora de commodities, o avanço do extrativismo predatório, tem feito eclodir os conflitos socioambientais. Nesse cenário, as relações entre Estado, controle e poder são permeadas pela escala local, nacional, global, envolvendo atores não-estatais como a presença de organismos multilaterais e empresas transnacionais na construção das decisões.

Com base nestes elementos, em vários países da América Latina e do Caribe, diferentes tipos de questionamentos têm avançado, o que alimenta um terreno no qual o significado, o valor e a representação das democracias existentes estão sendo questionados. Nesse cenário, recordar a trajetória da construção do pensamento jurídico crítico latino-americano, marcado por uma vertente plural que questiona o papel do direito e da ideologia na produção e reprodução de desigualdades na região, ainda é uma tarefa teórica para construção de uma práxis libertadora. Tendo em vista que estes desafios nem sempre são enfrentados por sistemas e instituições políticas, e muitas vezes são colocados por movimentos populares e protestos, e precisam ser enfrentados por uma pesquisa situada e rigorosa.

Com base nessas análises, a InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais convida a comunidade acadêmica, pesquisadoras e pesquisadores, e militantes de movimentos sociais a produzir reflexões, em formato de artigo científico, verbete, manifestações artísticas ou resenha, que contemplem os fazeres, as aprendizagens e os desafios futuros para a temática “Pensamento jurídico crítico latino-americano: reflexões acerca do Estado, poder e lutas populares”, tendo como eixos: (i) conflitos socioambientais; (ii) constitucionalismo latino-americano; (iii) lutas, movimentos sociais e direitos humanos.

Este chamado promove a aplicação de pesquisadores e pesquisadoras de diferentes disciplinas, formações e experiências que abordam os problemas aqui delineados de uma perspectiva crítica e com a vontade de contribuir com ideias para enfrentar os desafios colocados pela superação das propostas.

 

3 Condições para submissão

 Para enviar sua contribuição, é necessário se cadastrar no sítio eletrônico da InSURgência. A contribuição deve ser original e inédita, e não estar sob avaliação em outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor". O arquivo da submissão deve estar em formato editável (Microsoft Word, OpenOffice ou RTF), sem qualquer tipo de identificação de autoria.

O artigo deve conter título, resumo e palavras-chave em 2 idiomas (português, espanhol, francês ou inglês). O conteúdo do artigo deve conter introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas (não necessariamente com tais títulos), escritos em único idioma de preferência do autor, entre português, espanhol, francês ou inglês. A formatação do artigo deverá seguir o modelo disponibilizado no sítio eletrônico da revista.

Quanto às autorias, não há restrições quanto à quantidade e nem à titulação. Um mesmo autor ou autora poderá enviar até 2 (duas) contribuições para as seções “Dossiê” e “Em defesa da pesquisa” (seção de artigos livres). São ilimitadas as contribuições para as demais seções: “Temas geradores” (seção de verbetes); “Poéticas políticas” (seção de textos e manifestações artísticas) e “Caderno de retorno” (seção de resenhas de textos).

Todas as submissões deverão seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em “Submissão e Diretrizes para Autores e Autoras”.

Prazo de submissão dos trabalhos ao dossiê: 15 setembro de 2022.

 Organização: Emiliano Maldonado; Lucas Machado; José Jaime Freitas Macedo ; Tchenna Fernandes Maso