The areas of action of the Maria da Penha Law and its reception in the face of victims of gender violence in the religious environment: a look at MovAya's performance

Authors

Keywords:

Ayahuasca, Maria da Penha Law, Gender violence, Religious abuse

Abstract

This article presents gender violence present in ayahuasca religions. For this, it is treated how the Aya Movement has carried out the legal reception of the victims of this violence. Because there is still no religious abuse law, the article in question is intended to show how the Maria da Penha Law can be used in an equivalent way. To this end, information was collected from interviews with victims of gender abuse in this environment, as well as the manager of MovAya, verifying the difficulty of access to justice for victims, this article being a material for jurists can verify this violence through the Maria da Penha Law. In addition, the importance of social movements in the legislative and judicial spheres was highlighted.

Author Biographies

Alanna Ester Lopes Amorim, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, Paraíba, Brasil

Bacharel em Direito pela UEPB. Pós graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Legale Educacional. Integra a Coordenadoria de Promoção à Igualdade étnico-racial da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). Extensionista e pesquisadora pelo PROEX/UEPB “Esperançar”.

Radimilla Gomes Marques, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, Paraíba, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Extensionista e pesquisadora pelo PROEX/UEPB “Esperançar”. Estagiária da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).

Rosimeire Ventura Leite, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, Paraíba, Brasil

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Bologna - Itália.  Doutora em Direito Processual Penal pela USP. Mestre em Direito pela UFCE. Especialista em Ciências Criminais pela UFPE. Bacharel em Direito pela UEPB. Juíza de Direito da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande/PB (TJPB). Professora na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

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Published

17.04.2024

How to Cite

LOPES AMORIM, Alanna Ester; GOMES MARQUES, Radimilla; VENTURA LEITE, Rosimeire. The areas of action of the Maria da Penha Law and its reception in the face of victims of gender violence in the religious environment: a look at MovAya’s performance. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, p. 1–28, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/47039. Acesso em: 24 nov. 2024.

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