“Ô MEU SENHOR, É UMA ORDEM SUPERIOR!”: análise da execução de ordens de despejo em conflitos fundiários urbanos em Fortaleza-CE.

Abstract

O artigo tem por objetivo problematizar a prática do despejo forçado em conflitos fundiários urbanos como uma medida normal a ser tomada no início do processo. Para tanto, a partir de uma pesquisa qualitativa, foram analisadas decisões judiciais de primeira instância em ações possessórias coletivas ajuizadas em varas cíveis em Fortaleza-CE, no período de 2010 a 2014, que reivindicavam a posse de imóveis privados. Discuto a contradição entre a naturalização do despejo forçado em conflitos fundiários e a sistemática de regras e princípios do processo civil constitucionalizado e das normas internacionais a respeito.