CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, PATRIMÔNIO IMATERIAL E REPARTIÇÃO JUSTA DOS BENEFÍCIOS: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO

Abstract

Não raro, a criação de produtos e inovações tecnológicas está associada à apropriação de conhecimentos tradicionais, resultando na violação de direitos. Neste contexto, o presente trabalho teve por objetivo analisar as dimensões éticas e jurídicas dos sistemas de proteção e acesso aos conhecimentos tradicionais a partir do estudo de caso comparativo entre o Brasil e a Comunidade Andina. Para isso, o trabalho se baseou na análise dos dispositivos da Convenção da Diversidade Biológica, do Protocolo de Nagoya e da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Os resultados mostraram que a legislação, no âmbito brasileiro, legitima a apropriação em detrimento da valorização do saber tradicional, evidenciando que o pensamento colonial não foi superado. No âmbito da Comunidade Andina, todavia, a legislação cria espaços de participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais e pode ser utilizada como referência na construção de mecanismos contra-hegemônicos.