O poder judiciário como ator político na transição brasileira: um objeto de pesquisa a ser explorado

Abstract

O poder judiciário é um verdadeiro protagonista da vida pública brasileira. A questão que se coloca é: qual o papel que o poder judiciário tem cumprido no Brasil? Há um déficit de informação a respeito do poder judiciário. Produzir informações sobre essa instituição, seu passado e seu presente, é um caminho importante para compreender a complexidade de um sistema de justiça que afirma direitos e ao mesmo tempo promove sua violação. Assim como ocorreu com a ditadura e os processos por crimes políticos, há um vasto registro documental sobre a atuação do poder judiciário na democracia pronunciando-se a respeito do passado autoritário e seu legado de violações, para além das suas negativas de dar prosseguimento às ações penais. Trata-se das referidas demandas por reparação, que compõem um vasto acervo documental que registra a atuação do poder judiciário como ator político na transição brasileira, para além de seus silêncios e negativa de levar adiante os processos criminais. Ao menos dois caminhos parecem interessantes para estudar a judicialização da reparação: pesquisa quantitativa, através do mapeamento das experiências de judicialização da anistia política e estudos de casos emblemáticos da judicialização da reparação, sendo esta última dotada de grandes potencialidades.