Apontamentos para a compreensão do conservadorismo jurídico-penal no Brasil

Autores

  • Adalmir Leonidio

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgencia.v4i1.28841

Resumo

O artigo propõe um conjunto de premissas para entender o descompasso entre as ciências sociais e as ciências jurídico-penais no Brasil: a) não se pode falar no Brasil em involução autoritária e reacionária, uma vez que o Estado de exceção é, como muitos autores têm argumentado, a regra historicamente; b) graças ao enorme abismo social existente no país, historicamente, não se pode falar em recuo do Estado penal; c) ao mesmo tempo, este Estado penal histórico sempre dividiu espaço com e até fez uso de medidas extrajurídicas de controle dos desvios, como os linchamentos, as execuções sumárias, a tortura, etc.; d) por fim, tanto nossa produção quanto nossa prática jurídico-penal estão amplamente fundamentadas em uma cultura da desigualdade que tem raízes ancestrais

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Publicado

20.12.2019

Como Citar

LEONIDIO, Adalmir. Apontamentos para a compreensão do conservadorismo jurídico-penal no Brasil. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 4, n. 1, p. 427–447, 2019. DOI: 10.26512/insurgencia.v4i1.28841. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28841. Acesso em: 19 jun. 2024.