Apontamentos para a compreensão do conservadorismo jurídico-penal no Brasil

Abstract

O artigo propõe um conjunto de premissas para entender o descompasso entre as ciências sociais e as ciências jurídico-penais no Brasil: a) não se pode falar no Brasil em involução autoritária e reacionária, uma vez que o Estado de exceção é, como muitos autores têm argumentado, a regra historicamente; b) graças ao enorme abismo social existente no país, historicamente, não se pode falar em recuo do Estado penal; c) ao mesmo tempo, este Estado penal histórico sempre dividiu espaço com e até fez uso de medidas extrajurídicas de controle dos desvios, como os linchamentos, as execuções sumárias, a tortura, etc.; d) por fim, tanto nossa produção quanto nossa prática jurídico-penal estão amplamente fundamentadas em uma cultura da desigualdade que tem raízes ancestrais