O poder judiciário como ator político na transição brasileira: um objeto de pesquisa a ser explorado

Autores

  • Camila Gomes de Lima

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgencia.v4i1.28836

Resumo

O poder judiciário é um verdadeiro protagonista da vida pública brasileira. A questão que se coloca é: qual o papel que o poder judiciário tem cumprido no Brasil? Há um déficit de informação a respeito do poder judiciário. Produzir informações sobre essa instituição, seu passado e seu presente, é um caminho importante para compreender a complexidade de um sistema de justiça que afirma direitos e ao mesmo tempo promove sua violação. Assim como ocorreu com a ditadura e os processos por crimes políticos, há um vasto registro documental sobre a atuação do poder judiciário na democracia pronunciando-se a respeito do passado autoritário e seu legado de violações, para além das suas negativas de dar prosseguimento às ações penais. Trata-se das referidas demandas por reparação, que compõem um vasto acervo documental que registra a atuação do poder judiciário como ator político na transição brasileira, para além de seus silêncios e negativa de levar adiante os processos criminais. Ao menos dois caminhos parecem interessantes para estudar a judicialização da reparação: pesquisa quantitativa, através do mapeamento das experiências de judicialização da anistia política e estudos de casos emblemáticos da judicialização da reparação, sendo esta última dotada de grandes potencialidades. 

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Publicado

20.12.2019

Como Citar

GOMES DE LIMA, Camila. O poder judiciário como ator político na transição brasileira: um objeto de pesquisa a ser explorado. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 4, n. 1, p. 261–299, 2019. DOI: 10.26512/insurgencia.v4i1.28836. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28836. Acesso em: 17 jul. 2024.