O PNDH-3 e a (im)possibilidade de novas narrativas: O não-agir, o não-esquecer
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v0i23.14873Palavras-chave:
novas narrativas. direitos humanos. PNDH-3. ADPF-153. CIDHResumo
O passado se apresenta como um conjunto vivo de representações, que podem mudar tão incessantemente quanto o presente. É necessário um aprofundamento e uma busca cada vez maior de novas narrativas, novos testemunhos, novas maneiras de se escrever e pensar a história dos momentos trágicos da realidade brasileira. E cabe ao historiador “transmitir o inenarrável”, como afirma Jeanne Marie Gagnebin, “manter viva a memória dos sem-nome, ser fiel aos mortos que não puderam ser enterrados.” Nesta perspectiva este artigo versa sobre os direitos humanos no Brasil e os imbricamentos deste percurso no debate nacional. Temas como o Programa Nacional de Direitos Humanos ”“ 3 (PNDH-3), a negação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-153) e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por sua vez, tornam-se importantes para reflexão do caso nacional.
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Documentos oficiais consultados:13Entrevista concedida por RUTI G. TEITELjá assinalada acima para Revista Anistia Política e Justiça de Transição(2010: 37)
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