POSSESSION, PROPERTY AND RIVAL TERRITORIALITIES
between legal concepts and local knowledge
DOI:
https://doi.org/10.26512/abyayala.v1i3.7127Keywords:
Posse e propriedade;, Discurso proprietário;, Saber local;, Uso comum;, TerritorialidadesAbstract
The present article deals with the land occupation between land use, land ownership and owner discourse, as well as the historical and juridical course of the privatization of land and the crystallization of the 1916 Civil Code of modern property rights, presenting the mistaken valuation Common use. The formulation faces the consecration of the useful domain as the cornerstone of modern property, yet reminiscent of different premodern forms of use. It emphasizes the existence of rival territorialities to the forms recognized by the proprietary right, demonstrating that these different forms of appropriation, developed through local knowledge, besides not being recognized, were combatedand invisibilizadas by the model implanted, through the figure of the State and of the Legal monism consolidated in modernity.
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2017-12-30
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Cruz, André Viana da. 2017. “POSSESSION, PROPERTY AND RIVAL TERRITORIALITIES: Between Legal Concepts and Local Knowledge”. Abya-Yala: Journal on Access to Justice and Rights in the Americas 1 (3):235 a 275. https://doi.org/10.26512/abyayala.v1i3.7127.
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