The judiciary and its essential reform as corollars of access to justice

Authors

  • Daniela Marques de Moraes Universidade de Brasília
  • Alexandre Bernardino Costa Universidade de Brasília

Keywords:

Direito processual civil

Abstract

O direito processual civil e o Poder Judiciário sempre tiveram suas bases estruturadas sob um modelo de direito e de justiça comprometido com os interesses de uma elite dominante que fez crer que preceitos como igualdade e liberdade eram garantidores da ordem e da segurança jurídica. A lei, como parâmetro geral, igualou os desiguais, criando um fosso entre os que alcançavam a satisfação de seus direitos e os demais que se viam à margem deste aparelhamento. Como alternativa para amenizar esta realidade, na década de 80, iniciou-se um movimento, denominado acesso à justiça, que buscava identificar os obstáculos ao ingresso no judiciário, bem como possíveis soluções para superá-los. Foram constatados óbices de natureza econômica, social e cultural e iniciaram-se diversas reformas, tanto do sistema normativo (Código de Processo Civil), como do judiciário, resultando em novos padrões formais. Entretanto, apesar dos esforços, a compreensão sobre o acesso à justiça estava limitada à faculdade de se ajuizar e contestar uma ação, o que, por mais que fossem identificados e superados os obstáculos que inviabilizavam o acesso ao judiciário, não contemplava a verdadeira mazela, voltada ao distanciamento dos cidadãos que não compunham a esfera do poder às garantias fundamentais. Com a Constituição Federal de 1988, procurou-se abrandar o legalismo e o formalismo excessivos, pautados na proteção da propriedade, em prol dos indivíduos e de seus anseios. No entanto, as novidades implementadas consideraram, como de costume, o olhar e as aspirações de quem sempre ocupou os espaços de poder, mantendo-se, apesar das reformas, o mesmo status de antes. Não se propiciou a possibilidade de o outro se manifestar acerca de suas expectativas. Respeitando-se a diversidade, adensando-se a cidadania, admitindo-se a participação daqueles que sempre estiveram à parte da organização do Estado, é que se garantirá a democratização da justiça. Esta é a proposta da pesquisa, analisar o modelo de direito e de justiça que se tem e, a partir dele, pensar num novo padrão que permita receber todos os olhares e, quiçá, sugerir a desformalização, a descentralização e a deslegalização como forma de garantir a des-hierarquização e a democracia como prática de liberdade e de participação.

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Author Biographies

Daniela Marques de Moraes, Universidade de Brasília

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UnB.
Doutora em Direito pela UnB.

Alexandre Bernardino Costa, Universidade de Brasília

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB. Doutor em
Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Líder dos grupos de
pesquisa Direito Achado na Rua e Movimento Direito: a dinâmica das ruas. Membro fundador
do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS.

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Published

2023-02-10

How to Cite

Moraes, Daniela Marques de, and Alexandre Bernardino Costa. 2023. “The Judiciary and Its Essential Reform As Corollars of Access to Justice”. Abya-Yala: Journal on Access to Justice and Rights in the Americas 1 (1). https://periodicos.unb.br/index.php/abya/article/view/46928.