O PLURALISMO JURÍDICO NA VENEZUELA E O DESAFIO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Resumo

O pluralismo jurídico e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas na Venezuela têm sido limitados, desde sua regulamentação constitucional em 1999. Alguns fatores explicam esses limites, como a não aplicação da Lei Orgânica dos Povos e Comunidades Indígenas (LOPCI), a delimitação territorial pendente e, mais recentemente, o extrativismo oficial expresso no plano do chamado Arco Mineiro do Orinoco, destruindo territórios e modos de vida específicos desses povos. A partir dessas reflexões, o presente trabalho busca demonstrar como na Venezuela os direitos dos povos indígenas não passaram de sua enunciação formal para sua validade material, mas permaneceram presos em um limbo entre o reconhecimento e a ausência de materialização do pluralismo jurídico. Esta situação tem se agravado pelas consequências da pandemia de Covid-19, reposicionando, assim, o reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas da Venezuela, em um processo de desconstrução negativa do estado de direito. A metodologia utilizada no presente trabalho se baseia na análise documental e bibliográfica, fundamentalmente através do método dialético-hermenêutico; levando em consideração, para as conclusões e propostas finais deste, algumas ações urgentes, resultado de diálogos com atores indígenas e organizações (ULA, GTAI, WATANIBA), que vieram se posicionado em frente aos megaprojetos.

Palavra-chave: Pluralismo jurídico, direito fundamental à identidade cultural, direitos territoriais indígenas e povos indígenas amazônicos.