AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS MIGRANTES NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 COM ENFOQUE NO DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Arielle  Arry Carvalho; Gina  Vidal Marcílio Pompeu

doi:10.26512/abyayala.v4i3.32267

Autores

Arielle Arry Carvalho Universidade de Fortaleza
Gina Vidal Marcílio Pompeu Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.26512/abyayala.v4i3.32267

Palavras-chave:

Migrantes. Covid-19. Ausência de Proteção Social.

Resumo

Demonstra-se a ausência de proteção social aos migrantes no Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 em relação ao benefício do auxílio emergencial. Constata-se objeção de acesso ao benefício, motivado pela exigência de documentos por parte das agências pagadoras que muitos migrantes não dispõem. Conclui-se pela displicência estatal para com seu dever de proteção social ao grupo que se encontra situado Ã s margens das políticas estatais de enfrentamento da pandemia.

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