Cortes Superiores y políticas de acción afirmativa: aspectos de las decisiones en brasil y contribuciones para investigaciones futuras

Ana Claudia Farranha

doi:10.26512/abyayala.v2i1.10708

Autores

Ana Claudia Farranha Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.26512/abyayala.v2i1.10708

Palavras-chave:

Cortes Superiores, políticas de ação afirmativa

Resumo

Discutir el tema de la acción afirmativa es uno de los desafíos que Brasil viene enfrentando en las últimas décadas. Desde los movimientos que llevaron a la afirmación en el contexto constitucional del racismo como crimen que no admite fianza, las políticas de cuotas, sea en la universidad o en el servicio público, Brasil tiene recorrido un largo camino. En este sentido, esta intervención tiene el propósito de iniciar una discusión que nos auxilie para comprender como políticas definidas en el ámbito del Poder Ejecutivo de Brasil son interpretadas por las Cortes Superiores Nacionales (Supremo Tribunal Federal ”“ STF y Superior Tribunal Federal ”“ STJ)
Así, esta intervención se estructura en tres puntos principales: a) Cómo el tema de las acciones afirmativas se estructuró en Brasil, a partir de la década de 1990 y cuál es el contexto en los días actuales; b) El tema acciones afirmativas en el Supremo Tribunal Federal y el Supremo Tribunal de Justicia - principales aspectos a ser destacados; c) Elementos que nos ayuden a pensar investigaciones en estos temas en Brasil y en Colombia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasília

Doutora. Professora Adjunta da Universidade de Brasília ”“ PPGD/UnB.

Referências

Instituto de Pesquisa Aplicada ”“IPEA. Políticas Sociais ”“acompanhamento e análise, no.21,cap.8(IgualdadeRacial)Disponívelem: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=19835&Itemid=9.Consultado em 28 de agosto de 2016, p.426-427, 2013.

Supremo Tribunal Federal ”“STF. (2012) Voto no Ministro Ricardo Lewandowiskina Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental ”“ADPF 186, abril de 2012, p.4

_______STF nega Habeas Corpus a editor de livros condenado por racismo contrajudeus.Disponívelem http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=61291. Consultado em 05 de fevereiro de2018.

SILVA, T. D. Cor e Raça nos quadros da Administração Pública. Anais, 1-13, 2016.

OSÓRIO, R. G. Desigualdades raciais e de gênero no serviço público civil. Secretaria Internacional do Trabalho, 2006.SILVA, T. D., & SILVA, J. M. D. Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei6.738/2013, 2014.

LAFER, C. A internacionalização dos direitos humanos: constituição, racismo e relações internacionais.Barueri, SP: Manole, 2005.

FARRANHA, A.C., PIZA, E.C. & QUEIROZ, M.V.L Racismo e Constituição: o caráter estrutural da opressão racial e suas consequências jurídicas. In Acusações de racismo na capital da República : obra comemorativa dos 10 anos do Núcleo de Enfrentamento Ã Discriminação do MPDFT / coordenador, Thiago André Pierobom de Ávila. Brasília : MPDFT, Procuradoria Geral deJustiça, 2017.

SILVA, T. D., & GOES, F. L. Igualdade racial no Brasil: reflexões no Ano Internacional dos Afrodescendentes, 2013.

FERREIRA, G. L. Sub-representação legal: a Lei de Cotas nos concursos públicos. Universidade de Brasília, 2016.KOERNER, A. Ativismo Judicial?: Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. Novos Estudos-CEBRAP, (96), 69-85, 2013.

SUNSTEIN, C. R. One case at a time: judicial minimalism on the Supreme Court. Harvard University Press, 2001.

TATE, C. N. Comparative judicial review and public policy: concepts and overview. CONTRIBUTIONS IN POLITICAL SCIENCE, 306,3-3, 1993.

EPSTEIN, L., & LINDQUIST, S. A. (Eds.). The Oxford Handbook of US Judicial Behavior. Oxford University Press, 2017