Avisos

  • Chamada de artigos para o Número 58 da Revista SER Social - "O ECA à luz dos desafios da implementação dos direitos da infância e juventude e as novas expressões da questão social numa conjuntura de frágil democracia"

    2024-11-22

    Para o Número 58, a Comissão Editorial da Revista SER Social e o Grupo de Estudos sobre violência, tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes - VIOLES trazem como tema os 35 anos do ECA à luz das contradições e desafios na sua implementação devido a múltiplas razões e, entre elas, podemos referir o difícil e lento processo de democratização da sociedade brasileira e consequente impacto na conquista das garantias de direitos de crianças e adolescentes frente as antigas e novas expressões da questão social. 

    A perspectiva de um pensamento sócio-histórico requer reafirmar os direitos de crianças e adolescentes como uma construção social potencializando, assim, a análise crítica das Políticas Públicas, Redes de Atendimento municipalizado e dos territórios em atenção à proteção dos direitos das infâncias e juventudes, à luz das transformações operadas pelo projeto de sociedade do capital e seus impactos na implementação do ECA/90. A violência contra esses estratos sociais é simplesmente avassaladora.  Dentre os eixos de debate da temática destacam-se:

    • Apresentar os avanços e retrocessos na implementação do ECA apontando os embates conjunturais em relação a algumas temáticas ácidas e polêmicas, travadas pelo legislativo em relação a questões, por exemplo, da diversidade sexual, estupro de vulnerável, da redução da maioridade penal, trabalho infantil, dentre outras, o que implica em alteração do ECA/90. 
    • O desmonte das ações públicas pelo avanço da mercantilização de serviços prestados às infâncias pelas instituições públicas, a privatização das políticas sociais (ex: escolas públicas), impactando diretamente no direito de crianças, adolescentes e jovens ao acesso à educação pública. Esta ofensiva desafia o Art. 227 da Constituição de 1988. 
    • A perspectiva da descentralização da Política de atendimento às crianças e aos adolescentes como uma questão de justiça social, dando visibilidade às novas expressões da questão social relativas a esses grupos sociais, se atendo às universalidades/pluralidades e incompletude das políticas públicas e sociais e o papel dos conselhos tutelares e demais instrumentos de participação e monitoramento do orçamento e das ações de enfrentamento às violações de direitos. 
    • Questões Étnico-Raciais apresentando os conceitos sobre povos originários, comunidades tradicionais e suas infâncias a partir das leis e resoluções, o debate sobre território, corpo, visibilidade, tutela, autonomia e o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, ribeirinhas e ciganas junto às Políticas Sociais, sobretudo no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). 
    • Redes de Internet e violência sexual apontando os aspectos conceituais legais sobre a temática, os indicadores e maiores   evidências de violência sexual, bullying e demais violências a partir dos estudos do WE PROTECT, Safernet dentre outros indicando as redes sociais que mais influenciam as práticas e boas ideias no sentido da imprescindível proteção de crianças e adolescentes. 
    • As diferentes ofensivas do capital, no estágio neoliberal, têm acirrado as desigualdades sociais, a precarização das políticas sociais que, aliadas ao preconceito racial estrutural têm incidido diretamente na violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes na realidade nacional por demais esgarçada em seu tecido social chegando, em alguns casos, ao reino da barbárie.

    Assim, este número da Revista SER Social traz para o centro do debate a compreensão de como os direitos das crianças e adolescentes, reconhecidos pelo ECA/90, estão sendo reconstruídos no difícil e lento processo de democratização da sociedade brasileira.  Por isto apresentamos um leque de reflexões e propostas para serem dialogadas por diferentes pesquisadoras e pesquisadores para oportunizar uma leitura crítica da construção dos direitos de crianças e adolescentes dos diferentes territórios brasileiros, de diversas fronteiras e culturas, evidenciando as antigas e novas expressões da questão social na direção das transformações sociais. Mais do que nunca é necessário bouleverser le monde. 

    Os artigos podem ser redigidos nos idiomas: português, espanhol ou inglês. As normas para a elaboração e submissão dos artigos encontram-se disponíveis em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/about/submissions.

    Destacamos ainda para que no momento da submissão do artigo, o autor selecione a opção "artigos temáticos" como opção de seção.

    Aguardamos sua contribuição! 

    Período de submissão do artigo:  1º de junho de 2025 a 1º de setembro de 2025.

    Previsão de Publicação:  Dezembro de 2024.

    Comissão Editorial da Revista SER Social e violes 

    Brasília, 26/07/2024. 

    Atenciosamente, 

    Comissão Editorial e Grupo Violes

    Prof. Dra Maria Lucia Pinto Leal 

    Coordenadora do VIOLES-SER-UnB 

    Prof. Dr. Carlos Lima

    Vice-Coordenador do VIOLES-SER-UnB 

    Site do Violes: https://www.violes.com.br/ 

     

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  • Chamada de artigos para o Número 57 da Revista SER Social - "Violência e Estado Penal"

    2024-11-22

    A Comissão Editorial e o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Raça, Juventude e Violência – RAJ/UnB convidam pesquisadores/as do Serviço Social, da Política Social e áreas afins a enviarem seus trabalhos para o Número 57 da Revista SER Social, que apresenta o tema Violência e Estado Penal.

    A violência presente de diversas formas no âmbito da sociedade produz não apenas danos, mas também a necessidade de respostas, por parte dos próprios sujeitos sociais, e sobretudo do Estado. Ao longo do tempo, instituições como exércitos, polícias e presídios foram se complexificando. As respostas estatais, cada vez mais sistemáticas e organizadas em torno de sistemas, mobilizam não apenas respostas à violência, mas também uma enorme concentração de poder, fazendo deste um dos principais temas políticos, por exemplo, em razão do clamor social por direitos como segurança e justiça. A complexificação desta questão e das dinâmicas e respostas que dela decorrem resultou na consolidação daquilo que hoje denominamos como Estado penal. Entendido, não como um Estado à parte, e nem como uma oposição ao chamado Estado social, o Estado penal concentra por meio desta categoria o conjunto de instituições e estratégias adotadas pelo Estado moderno, que instrumentaliza tanto a promoção de direitos sociais quanto o uso da força para garantir sua perpetuação e a manutenção da ordem social que interessa às forças hegemônicas.

    Nas últimas décadas, os estudos mais sistematizados acerca dessa temática e seus desdobramentos vem sendo realizados no âmbito do Direito, pela via da Criminologia, e da Sociologia, em torno do que se denominou como Sociologia da Violência. Todavia, no âmbito do Serviço Social e da Política Social, duas áreas de conhecimento com uma importante e particular contribuição acerca desta temática, esta discussão ainda se encontra dispersa e pouco organizada do ponto de vista teórico. Esforços recentes vêm buscando estruturar um campo para os estudos no âmbito do Serviço Social e da Política Social que abordam temáticas como socioeducação, justiça juvenil, sistema penal, genocídio, extermínio da juventude negra, proteção a testemunhas e defensores dos direitos humanos, planos para a redução de homicídios, segurança pública, guerra às drogas, justiça, entre outros. Esses estudos estariam relacionados às temáticas violência e Estado penal, e é no sentido de contribuir para a consolidação desse campo que nós do RAJ em parceria com a comissão editorial propomos este número temático.

    Convidamos todos/as os/as pesquisadores/as desta área temática multidisciplinar a enviarem seus trabalhos. Em especial, reforçamos o convite aos/às pesquisadores/as em Serviço Social e Política Social, na intenção de contribuir para a consolidação do campo, considerando a capacidade particular de escrever a partir da realidade vivida profissionalmente por assistentes sociais, bem como os estudos de caráter aplicado e propositivo, característicos da Política Social, se comparado a outros campos eminentemente teóricos.  Dada a relevância e urgência do tema, e a fragilidade de sua organização nessa área, a construção desta edição se faz ainda mais necessária.

    Os artigos podem ser redigidos nos idiomas: português, espanhol ou inglês. As normas para a elaboração e submissão dos artigos encontram-se disponíveis em: submissões .

    Destacamos ainda para que no momento da submissão do artigo, o autor selecione a opção "artigos temáticos" como opção de seção.

    Aguardamos sua contribuição!

    Período de submissão do artigo: 2 de dezembro de 2024 a 31 de março de 2025.

    Previsão de Publicação: Julho de 2025

    Comissão Editorial da Revista SER Social e RAJ/UnB.

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  • Edição 54. Revista Ser Social. Tema: Sexualidades, lutas e direitos LGBTQIA+.

    2023-01-31

     

    Desde 2019, o Brasil ocupa o topo do ranking mundial como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+. Os debates em torno das temáticas que versam sobre sexualidades, lutas e direitos da população LGBTQIA+ estão no centro de acaloradas discussões acadêmicas (de natureza teórica, epistemológica ou até mesmo metodológica) e também catalizam uma ampla gama de pautas políticas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Além disso, ocupam lugar fundamental em se tratando do planejamento, da implementação, do monitoramento e da avaliação de políticas sociais. Durante algum tempo, os debates sobre sexualidades andaram na sombra dos estudos sobre gênero e feminismos, e à margem de uma abordagem mais crítica capaz de situá-los na complexa teia das relações sociais que estruturam o sistema capitalista. Nunca é tarde, no entanto, reafirmar que a defesa da diversidade sexual e dos direitos da população LGBTQIA+ é indissociável da luta contra o capitalismo, o sexismo e o racismo. Dito isso, a edição número 54 da Revista Ser Social objetiva publicizar pesquisas teóricas e/ou empíricas, de natureza quali e/ou quantitativa, que contribuam com a construção de um escopo teórico e politicamente crítico na abordagem da temática sobre sexualidades, lutas e direitos da população LGBTQIA+. Os artigos para a Revista, que é editada pelo Programa de Pós-graduação em Política Social (PPGPS), do Departamento de Serviço Social (SER) da Universidade de Brasília (UnB), podem ser escritos em português, inglês ou espanhol. As normas de elaboração, apresentação e critérios de aceitação de trabalhos devem ser consultadas no endereço: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/about/submissions.

    Período de submissão de artigos: 02 de fevereiro de 2023 até 03 de julho de 2023.
    Lançamento: janeiro a junho de 2024.

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  • Chamada de artigos para o Número 53 da Revista Ser Social

    2022-07-07

    Tema: Populações Tradicionais e Política Sociais
    Esta chamada da Revista Ser Social tem como objetivo a publicação de artigos temáticos sobre
    populações tradicionais e políticas sociais no Brasil. Podem ser considerados como povos
    tradicionais brasileiros todos aqueles povos que passaram a fazer parte da composição da
    população desde a sua formação e possuem características sociais e culturais diferenciadas em
    suas relações sociais com a sociedade nacional e o meio ambiente. A listagem de quais seriam
    os povos tradicionais brasileiros é resultado de séculos de formação brasileira sendo um
    processo ainda em curso. Entre as comunidades tradicionais brasileiras podem ser
    mencionadas as seguintes que assim se auto reconhecem e são reconhecidas: Andirobeiras;
    Apanhadores de Sempre-vivas; Caatingueiros; Caiçaras; Castanheiras; Catadores de Mangaba;
    Ciganos; Cipozeiros; Extrativistas; Faxinalenses; Fundo e Fecho de Pasto; Geraizeiros; Ilhéus;
    Indígenas; Isqueiros; Morroquianos; Pantaneiros; Pescadores Artesanais; Piaçaveiros;
    Pomeranos; Povos de Terreiro; Quebradeiras de Coco Babaçu; Quilombolas; Retireiros;
    Ribeirinhos; Seringueiros; Vazanteiros; Veredeiros.
    Os povos tradicionais em geral se destacam por sua relação com a terra, a fauna e a flora
    brasileira que é baseada em práticas econômicas sustentáveis compatíveis com a preservação
    do meio ambiente que fundamenta aspectos culturais, econômicos, religiosos e sociais de suas
    comunidades. Nesse sentido, os povos tradicionais com os seus movimentos sociais estão em
    constante luta na defesa de seus territórios, de seus direitos sociais e de uma vida pautada
    pelo respeito à diversidade étnica, cultural e preservação do meio ambiente com seus recursos
    naturais e de enfrentamento à praticas capitalistas hegemônicas. Esta chamada da Revista Ser
    Social 53 é um convite para o envio de artigos baseados em pesquisas empíricas e teóricas
    sobre povos e comunidades tradicionais, suas reivindicações e contribuições epistemológicas
    no campo dos direitos sociais e das políticas sociais brasileiras.
    Período de submissão de artigos: 02 de setembro de 2022 até 02 de janeiro de 2023.
    Lançamento: Julho a Dezembro de 2023.

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  • LANÇAMENTO DA NÚMERO 50 - QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL

    2022-03-03

    Estimados(as) leitores(as),

    Com alegria compartilhamos a publicação de mais um número da Revista SER Social (PPGPS/UnB). Esta edição tratou do tema “Questão Social e Serviço Social”. A imagem da capa é da artista Letícia Rick. A edição completa pode ser acessada pelo link: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/issue/view/2406.

    Agradecemos o apoio ao nosso trabalho e a divulgação desta nova edição.
    Boa leitura!
    Comissão Editorial da SER Social

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  • Chamada para artigos Volume 24, N. 50, 2022 - Questão Social e Serviço Social

    2021-02-03
    Questão Social e Serviço Social:   A comissão editorial da Revista Ser Social, periÓdico do Departamento de Serviço Social e do Programa de PÓs-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), torna pública a chamada de trabalhos para publicação no número 50 (jan./jun. 2022) que abordará o tema “Questão Social e Serviço Social”. A Comissão Editorial da Revista Ser Social convida pesquisadores(as), docentes, discentes e demais interessados (as) da área de Serviço Social e áreas afins a contribuir com o debate crítico e o adensamento da produção de conhecimento sobre a temática, submetendo seus artigos para o respectivo número que tem como foco a relação entre Questão Social e Serviço Social. O Serviço Social como profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho no capitalismo. As múltiplas expressÕes da questão social na sociabilidade burguesa, com suas particularidades para a realidade brasileira e a América Latina. Concepções, abordagens, interpretações e fundamentos sobre a questão social. As expressões da questão social na contemporaneidade: tendências e perspectivas. A questão social no processo de formação e de trabalho de assistentes sociais. Questão social, classes e lutas sociais na sociedade capitalista. Questão social, direitos e políticas sociais. Os artigos para a Revista, que é editada pelo Programa de Pós-graduação em Política Social (PPGPS), do Departamento de Serviço Social (SER) da Universidade de Brasília (UnB), podem ser escritos em português, inglês ou espanhol. As normas de elaboração, apresentação e critérios de aceitação de trabalhos devem ser consultadas no endereço: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/about/submissions.   Recebimento: de 03 de Fevereiro até 30 de Junho de 2021. Lançamento: Semestre Janeiro/Junho de 2022. Leer más acerca de Chamada para artigos Volume 24, N. 50, 2022 - Questão Social e Serviço Social

  • Chamada para artigos N. 48, 2021 - Alimentação, Abastecimento e Crise

    2020-04-15

    N. 48 – JAN./JUN./2021
    Alimentação, Abastecimento e Crise
    A Comissão Editorial da Revista SER Social, periódico do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (PPGPS/UnB), comunica que se encontra aberta a chamada de trabalhos para publicação no n.48 (jan./jun. 2021). Serão publicados, nesse número, artigos inéditos que versem sobre o: “Alimentação, Abastecimento e Crise”.
    Diante de cenários de crise econômica, social, política e de saúde pública, como o experimentado na pandemia do COVID-19, por exemplo, o direito humano à alimentação adequada é ainda mais ameaçado. Alguns dos fatores que contribuem para essa realidade são: tendência de aumento abusivo dos preços pela via da especulação e boicotes dos agentes do mercado; piora das condições de acesso aos alimentos, especialmente em vazios alimentares, decorrente da paralisação ou restrições que afetam o sistema convencional de varejo alimentar- feiras, mercados públicos, pequenos estabelecimentos varejistas dentre outros; lentidão ou inexistência de políticas públicas que permitam compras diretas da produção que possam, por um lado, aliviar a situação da agricultura familiar e, de outro, assegurar, com doações, o abastecimento dos mais pobres; inexistência ou insuficiência de políticas públicas de distribuição de alimentos.
    Assim, espera-se receber trabalhos que versem sobre a referida temática e suas possíveis consequências para as políticas sociais contemporâneas. Os ensaios e artigos submetidos à SER Social poderão ser redigidos em português, inglês ou espanhol. Após recebidos, serão avaliados por pareceristas ad hoc convidados pela Comissão Editorial da Revista. A entrevista e a resenha serão encomendadas por esta Comissão que considerará pesquisadores de renome nacional e internacional da temática. 

    As normas de elaboração, apresentação e critérios de aceitação de trabalhos devem ser consultadas no endereço: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/about/submissions

    Recebimento: de 14 de abril até 30 de Junho de 2020.

    Lançamento: Semestre Janeiro/Junho de 2021.

     

    N. 48 - JAN./JUN./2021
    Food, Supply and Crisis
    The Editorial Committee of SER Social, a journal of the Graduate Program in Social Policy at the University of Brasilia (PPGPS/UnB), announces that the call for papers is open for publication at No. 48 (Jan./Jun. 2021). Unpublished articles will be published in this issue that deal with: “Food, Supply and Crisis”.
    In face of the economic, social, political and public health crisis scenarios, such as that experienced in the COVID-19 pandemic, for example, the human right to adequate food is even more threatened. Some of the factors that contribute to this reality are: tendency of abusive price increases by speculation and boycotts of market agents; worsening of conditions of access to food, especially in food voids, due to the paralysis or restrictions that affect the conventional retail food system – fairs, public markets, small retail establishments, among others; slowness or inexistence of public policies that allow direct purchases of production that can, on the one hand, alleviate the situation of family farming and, on the other hand, ensure, with donations, the supply of the poorest; inexistence or insufficiency of public food distribution policies.
    Thus, it is expected to receive papers that deal with the referred theme and its possible consequences for contemporary social policies. The essays and articles submitted to SER Social may be written in Portuguese, English or Spanish. Once received, they will be evaluated by ad hoc reviewers invited by the Editorial Committee of the Journal. The interview and review will be commissioned by this Committee, which will consider researchers of national and international renown on the theme. The deadline for submission is June 30, 2020.
    The rules for the elaboration, presentation and criteria for accepting papers should be consulted at: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/about/submissions

    Receipt: from april 14 to June 30, 2020.

    Launch: Semester January/June 2021.

     

    N. 48 – ENERO/JUNIO/2021
    Alimentación, Abastecimiento y Crisis
    La Comisión Editora de la Revista SER Social, periódico del Programa de Post-Grado en Política Social de la Universidad de Brasília (PPGPS/UnB), comunica que se encuentra abierta la llamada para presentar artículos para publicar en el número 48 (enero/junio de 2021). Serán publicados, en ese número, artículos inéditos sobre el tema: “Alimentación, Abastecimiento y Crisis”.
    Frente a los escenarios de crisis económica, social, política y de salud pública, como el actual de la pandemia del COVID-19, el derecho humano a la alimentación adecuada se encuentra más amenazado. Algunos de los factores que contribuyen para esa realidad son: tendencia de aumento abusivo de los precios por la vía de la especulación y boicots de los agentes del mercado; restricciones en las condiciones de acceso a los alimentos como consecuencia de la paralización y limitaciones que afectan el sistema convencional de circulación de alimentos – ferias, mercados públicos, pequeños establecimientos, entre otros; demora o inexistencia de políticas públicas que permitan realización de compras directas de la producción, que puedan, al mismo tiempo, aliviar la situación de la agricultura familiar y a través de las donaciones el abastecimiento de los más pobres; inexistencia o insuficiencia de políticas públicas de distribución de alimentos.
    Esperamos recibir contribuciones que aborden la referida temática y sus posibles consecuencias para las políticas sociales contemporáneas. Los ensayos y artículos presentados a la Ser Social pueden ser en portugués, inglés o castellano. Después de recibidos serán avaliados por comentaristas ad hoc convidados por la Comisión Editorial de la Revista. La entrevista y la reseña son solicitadas por la Comisión Editorial, considerando el renombre internacional y nacional de los especialistas en la temática. El plazo máximo de envío es 30 de junio de 2020.
    Las normas de elaboración, presentación y criterios de evaluación de los artículos pueden ser consultadas en: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/about/submissions

    Recibo: del 14 de abril al 30 de junio de 2020.

    Lanzamiento: semestre enero / junio de 2021

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