Chamada de artigos para o Número 58 da Revista SER Social - "O ECA à luz dos desafios da implementação dos direitos da infância e juventude e as novas expressões da questão social numa conjuntura de frágil democracia"

22-11-2024

Para o Número 58, a Comissão Editorial da Revista SER Social e o Grupo de Estudos sobre violência, tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes - VIOLES trazem como tema os 35 anos do ECA à luz das contradições e desafios na sua implementação devido a múltiplas razões e, entre elas, podemos referir o difícil e lento processo de democratização da sociedade brasileira e consequente impacto na conquista das garantias de direitos de crianças e adolescentes frente as antigas e novas expressões da questão social.

A perspectiva de um pensamento sócio-histórico requer reafirmar os direitos de crianças e adolescentes como uma construção social potencializando, assim, a análise crítica das Políticas Públicas, Redes de Atendimento municipalizado e dos territórios em atenção à proteção dos direitos das infâncias e juventudes, à luz das transformações operadas pelo projeto de sociedade do capital e seus impactos na implementação do ECA/90. A violência contra esses estratos sociais é simplesmente avassaladora. Dentre os eixos de debate da temática destacam-se:

Apresentar os avanços e retrocessos na implementação do ECA apontando os embates conjunturais em relação a algumas temáticas ácidas e polêmicas, travadas pelo legislativo em relação a questões, por exemplo, da diversidade sexual, estupro de vulnerável, da redução da maioridade penal, trabalho infantil, dentre outras, o que implica em alteração do ECA/90.
O desmonte das ações públicas pelo avanço da mercantilização de serviços prestados às infâncias pelas instituições públicas, a privatização das políticas sociais (ex: escolas públicas), impactando diretamente no direito de crianças, adolescentes e jovens ao acesso à educação pública. Esta ofensiva desafia o Art. 227 da Constituição de 1988.
A perspectiva da descentralização da Política de atendimento às crianças e aos adolescentes como uma questão de justiça social, dando visibilidade às novas expressões da questão social relativas a esses grupos sociais, se atendo às universalidades/pluralidades e incompletude das políticas públicas e sociais e o papel dos conselhos tutelares e demais instrumentos de participação e monitoramento do orçamento e das ações de enfrentamento às violações de direitos.
Questões Étnico-Raciais apresentando os conceitos sobre povos originários, comunidades tradicionais e suas infâncias a partir das leis e resoluções, o debate sobre território, corpo, visibilidade, tutela, autonomia e o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, ribeirinhas e ciganas junto às Políticas Sociais, sobretudo no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Redes de Internet e violência sexual apontando os aspectos conceituais legais sobre a temática, os indicadores e maiores evidências de violência sexual, bullying e demais violências a partir dos estudos do WE PROTECT, Safernet dentre outros indicando as redes sociais que mais influenciam as práticas e boas ideias no sentido da imprescindível proteção de crianças e adolescentes.
As diferentes ofensivas do capital, no estágio neoliberal, têm acirrado as desigualdades sociais, a precarização das políticas sociais que, aliadas ao preconceito racial estrutural têm incidido diretamente na violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes na realidade nacional por demais esgarçada em seu tecido social chegando, em alguns casos, ao reino da barbárie.

Assim, este número da Revista SER Social traz para o centro do debate a compreensão de como os direitos das crianças e adolescentes, reconhecidos pelo ECA/90, estão sendo reconstruídos no difícil e lento processo de democratização da sociedade brasileira. Por isto apresentamos um leque de reflexões e propostas para serem dialogadas por diferentes pesquisadoras e pesquisadores para oportunizar uma leitura crítica da construção dos direitos de crianças e adolescentes dos diferentes territórios brasileiros, de diversas fronteiras e culturas, evidenciando as antigas e novas expressões da questão social na direção das transformações sociais. Mais do que nunca é necessário bouleverser le monde.

Os artigos podem ser redigidos nos idiomas: português, espanhol ou inglês. As normas para a elaboração e submissão dos artigos encontram-se disponíveis em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/about/submissions.

Destacamos ainda para que no momento da submissão do artigo, o autor selecione a opção "artigos temáticos" como opção de seção.

Aguardamos sua contribuição!

Período de submissão do artigo: 1º de junho de 2025 a 1º de setembro de 2025.

Previsão de Publicação: Dezembro de 2024.

Comissão Editorial da Revista SER Social e violes

Brasília, 26/07/2024.

Atenciosamente,

Comissão Editorial e Grupo Violes

Prof. Dra Maria Lucia Pinto Leal

Coordenadora do VIOLES-SER-UnB

Prof. Dr. Carlos Lima

Vice-Coordenador do VIOLES-SER-UnB